MATO GROSSO
Governo de MT atende 600 famílias em mutirões para regularização de imóveis
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso já atendeu, entre fevereiro e março, ou seja, em 30 dias, cerca de 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis urbanos, em três municípios: Tangará da Serra, Santo Afonso e Nova Marilândia. Nessas ações, estão sendo regularizadas as unidades habitacionais daqueles moradores que ainda não possuem o título definitivo do imóvel.
A documentação será entregue já registrada em cartório ao proprietário e de forma gratuita. Neste primeiro momento, serão atendidos todos os municípios do Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai, além de Cuiabá e Várzea Grande, cujos trabalhos foram iniciados em 2020. A previsão é atender pelo mais de 10 mil famílias só na Capital.
Ao todo, a MT PAR está investindo cerca de R$ 24 milhões nesse programa, dos quais R$ 9,3 milhões para Cuiabá e Várzea Grande e R$ 15 milhões para os municípios de Nortelândia, Denise, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Arenápolis, Nova Marilândia, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Santo Afonso, Porto Estrela, São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis.
O programa de regularização fundiária urbana é uma ação do Governo de Mato Grosso que está sendo executada por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR, Consórcio e Prefeituras.
Para o presidente da MT PAR, Wener Santos, a parceria trouxe celeridade na entrega da documentação. “Trabalhar em parceria traz mais agilidade na efetivação da entrega dos títulos, promovendo segurança às famílias que aguardam há anos essa documentação. Ter a sua escritura, uma casa regularizada, é o sonho de muitos mato-grossenses, e o esforço em conjunto entre os órgãos está tornando isso possível”.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, lembrou que o Instituto é o órgão oficial para regularização fundiária. “Sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT PAR, que também é do Estado, disponibilizando os recursos torna a regularização possível para todos os moradores”, disse.
A partir da regularização do imóvel o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a linhas crédito.
Tangará da Serra
Nesta semana, os atendimentos continuam em Tangará da Serra, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Jardim Tarumã. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os bairros que estão sendo contemplados no momento são: Cohab Tarumã, 13 de Maio, São Rosalino e Morada do Sol. Mais informações estão disponíveis pelo aplicativo eColetaCidadãoSocial.
MP MT
Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios
O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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