REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Em uma reunião de trabalho realizada na manhã desta sexta-feira (10/03), a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentaram aos representantes do setor produtivo mato-grossense a proposta de unificar as bases de dados de uso do solo, para aumentar as validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. 

O objetivo é que imagens de satélite de alta resolução sejam utilizadas para aprimorar a plataforma Mapa do CAR, já utilizada pelos responsáveis técnicos há mais de um ano. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, enfatiza a importância da união de esforços para a implementação da melhoria. 

“Queremos que esta seja uma solução feita a muitas mãos, entre o Executivo e o setor privado. Com o CAR sendo validado com informações corretas, estamos alcançando o nosso objetivo de entregar um serviço ambiental com mais eficiência. Estamos trazendo esta ferramenta como uma melhoria após ouvir realmente as demandas e necessidades do setor”, afirma. 

A ferramenta propõe que os responsáveis técnicos que utilizarem o Mapa do CAR tenham neste sistema a mesma base de dados geográficos e de áreas consolidadas, ou seja, desmatadas antes de 2008, para facilitar que as informações estejam corretas no momento da análise do processo pela Sema. Esta iniciativa foi analisada e validada pelo setor de Geomonitoramento da Sema. 

“O objetivo comum é diminuir as pendências técnicas dos processos, e ampliar a validação de Cadastros, com maior segurança e eficiência. Compartilhamos neste encontro os desafios e soluções para o CAR, para continuar evoluindo nas validação e regularização dos imóveis rurais mato-grossenses”, destaca a secretária. 

Vicente Falcão, consultor do Instituto Ação Verde, destaca que essa ferramenta vai resolver os conflitos de interpretação sobre a área ser consolidada, ou não. “Além de trazer a qualidade ao profissional, ainda tem a nitidez da imagem das áreas esclarecendo os pontos importantes para a análise do CAR”. 

Ao todo, 1055 técnicos fazem uso constante da ferramenta, que auxiliou na pré-análise e formulação de mais de 16 mil Cadastros. O número de pendências diretamente relacionadas a base de dados diferente atinge 80% dos processos que estão aguardando complementação. 

Participaram da agenda representantes do Instituto Ação Verde, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, Associação dos Criadores de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso. 

Mapa do CAR

A plataforma está no ar desde 2021, e apoia a construção e confecção do CAR de forma mais ágil e segura. O Mapa do CAR já está disponível no site: www.mapadocar.com.br. A plataforma disponibiliza aos profissionais ferramentas de referência como base de dados geográficos, análise prévia, ferramentas de desenho, entre outros. O desenvolvimento foi feito pelo projeto de Apoio ao Cadastro Ambiental Rural no Estado de Mato Grosso, em uma parceria com o Governo de Estado, Casa Civil, Sema e Instituto Ação Verde.

O CAR é um registro público e obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita além do controle e monitoramento da atividade produtiva, benefícios aos proprietários que estiverem regulares como financiamento e crédito facilitado.

Fonte: GOV MT