MATO GROSSO
Governador inaugura primeira Casa de Semiliberdade para adolescentes em conflitos com a lei
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes inaugurou, na tarde desta terça-feira (22.03), a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A unidade oferecerá uma nova proposta de medida socioeducativa em que os adolescentes em conflitos com a lei poderão estudar e trabalhar fora durante o dia e retornar no período da noite.
Durante a visita, governador destacou uma série de investimentos que estão sendo feitos nos 141 municípios, que vão desde a Segurança Pública, Saúde à Infraestrutura.
“Temos o maior volume de asfaltamento da história de Mato Grosso, a maior construção de leitos hospitalares do Estado, maior compra de armamento para Polícia Militar, maior construção de presídio da história, enfim, e isso é fruto do trabalho de muitas pessoas, do empresário, do trabalhador, da Assembleia Legislativa, da bancada federal e eu tenho orgulho de estar liderando isso, depois de assumir estado endividado há três anos”, declarou o governador.
A unidade tem capacidade para atender 17 jovens do sexo masculino. A obra, que teve início em agosto de 2021, com investimentos de R$ 160,5 mil pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde e parceria do Governo de Mato Grosso que vai fazer a administração do espaço.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o trabalho conjunto entre o Executivo estadual e municipal é fundamental para avançar nas políticas públicas e que o principal beneficiado é o cidadão.
“Essa é uma demanda de pelo menos 20 anos da região Norte do Estado e a gente aposta muito nessa solução para que coloque os menores em conflito com a lei em uma condição análoga de recuperação. É mais uma demonstração do Governo que investe na Segurança Pública, faz parcerias e atende todas as necessidades”, afirma Bustamante.
O prefeito do município, Miguel Vaz, disse que está animado com a implantação do projeto piloto. “Nós fechamos essa parceria e aceitamos o desafio. Temos muita convicção que será um modelo muito eficaz, pois teremos muito mais facilidade no processo de ressocialização do jovem à sociedade, que é o nosso grande objetivo”.
Sobre a obra
A Casa de Semiliberdade fica no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado na Avenida Perimetral Cristóvão Colombo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda.
De acordo com a gerente da unidade, Natiele Taís Kuhn, o local terá um ambiente mais humanizado, com alteração do modelo de camas, das janelas, portas, revestimento no piso, chuveiros elétricos, salas para convivência, espaços de recreação e campo de futebol. Contudo, haverá normas e regras que precisarão ser seguidas pelos adolescentes.

“É um projeto totalmente inovador e nós precisávamos dar exemplo, enquanto Estado, por trabalhar essa modalidade da medida socieducativa que é possibilitada por meio de educação e profissionalização. Só assim esses adolescentes que cometem atos infracionais terão uma nova perspectiva de vida”, afirmou.
O superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, explicou que, além das atividades durante a semana, os menores terão os finais de semana livres para passar com a família. “Sendo assim, ele vão continuar acessando os serviços prestados pela prefeitura, como educação, saúde e assistência social. Há muita diferença nesse modelo, que é um caráter de casa mesmo”, reforçou.
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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