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Governador inaugura nesta terça-feira (22) primeira Casa de Semiliberdade para adolescentes em conflitos com a lei

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MATO GROSSO


O governador Mauro Mendes inaugura, na próxima terça-feira (22.03), às 15h, a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A Casa de Semiliberdade oferecerá uma nova proposta de medida socioeducativa aos adolescentes em conflitos com a lei.

A unidade terá capacidade para atender 17 jovens do sexo masculino, que vão participar de atividades externas durante o dia e no final da tarde terão que retornar para unidade.

A reforma foi custeada pela prefeitura de Lucas do Rio Verde. Em contrapartida, o Governo do Estado ficou responsável por fazer a unidade funcionar. O local fica no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado na Avenida Perimetral Cristóvão Colombo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda.

“Será um ambiente mais humanizado, com alteração do modelo de camas para uma identidade de casa. Teremos normas e regras para uma nova ressignificação do modo de vida dos meninos”, afirmou a gerente da unidade, Natiele Taís Kuhn.

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Já o superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, ressaltou que, com o modelo implantado, os menores poderão estudar, trabalhar e fazer cursos durante o dia fora da unidade e retornar para a casa à noite.

“Eles também terão os finais de semana livres para passar com a família e vão continuar acessando os serviços prestados pela prefeitura, como educação, saúde e assistência social”, reforça.

Fonte: GOV MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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