MATO GROSSO
Governador defende foco em eficiência para derrotar a “burrocracia”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes defendeu que o Governo de Mato Grosso, os Poderes e a classe produtiva foquem em eficiência para derrotar a “burrocracia” que tem atrasado o desenvolvimento do país.
Mauro participou, na manhã desta terça-feira (22/4), do lançamento do projeto “Custo Mato Grosso”, que faz parte do Movimento Mato Grosso Competitivo – composto por várias entidades públicas e privadas.
Em sua fala, na sede da Famato, o governador citou que o arcabouço jurídico brasileiro e o modelo de gestão adotado nas últimas décadas têm distanciado o Brasil dos demais países.
“Nós inventamos regras, leis e ‘burrocracias’ que depõem o tempo todo contra nós mesmos. Em 1975, ou seja, exatamente 50 anos atrás, a China tinha um PIB de 163 bilhões de dólares. O Brasil, em 1975, tinha um PIB de 154 bilhões de dólares. Nós estávamos ali pau a pau com a China. 50 anos depois, em 2024, o PIB da China foi de 18,8 trilhões de dólares e o PIB brasileiro de 2,33 trilhões de dólares. Ou seja, a economia chinesa em 50 anos cresceu 9 vezes mais do que a economia brasileira. Aqui se melhora 20 quilômetros por hora, enquanto em alguns países e regiões do planeta, a melhora vem a 100 quilômetros por hora”, relatou.
Para o governador, muitos países desenvolvidos têm avançado rapidamente para o futuro, enquanto o Brasil segue em “baixa velocidade”.
“A ZPE [Zona de Processamento de Exportação] foi criada no Brasil há cerca de 40 anos, copiando o modelo chinês. Quase 40 anos depois, nós temos quatro ZPEs no Brasil, só duas funcionando, sendo uma delas aqui em Cáceres. Já a China tem 2500 zonas de processamento de exportação. Olha a diferença de foco, de resultado deles, enquanto a gente fica aqui preso na burocracia desse país”, citou.
Mauro registrou que o Governo tem focado na eficiência para bater de frente com essas amarras, a exemplo de instituir premiação aos servidores, ganho por resultado e redução de impostos, de forma a beneficiar toda a população.
“Conseguimos sair da 22ª Educação para a 8ª melhor do país, e reduzir o índice de absenteísmo de 7% para pouco mais de 1% na educação. Também fizemos, com muita cautela e responsabilidade, redução de mais de 140 impostos, taxas e contribuições, para aliviar o bolso do cidadão. São medidas que fazem a diferença e tornam a máquina pública mais eficiente”, relatou.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães, Wilson Santos, Gilberto Cattani, Thiago Silva, Nininho, Valmir Moretto e Carlos Avallone; o presidente do Fórum Agro MT, Nelson Piccoli; a coordenadora do projeto Custo Mato Grosso, Vanessa Gasch; o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Junior; o presidente da Famato, Vilmondes Tomain; o presidente da FCDL, David Pintor; os secretários de estado Fabio Garcia (Casa Civil) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); além de demais representantes do setor produtivo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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