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Governador de MT sugere que texto contenha “trava” que proíba aumento de impostos

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O governador Mauro Mendes sugeriu que o texto da reforma tributária, que deve ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, contenha uma trava para proibir o aumento de impostos no curto e médio prazo.

A proposta foi feita durante participação no programa Dia de Debate, do site Metrópoles, nesta quarta-feira (05.07).

Mauro destacou que a proposta que está em discussão não especifica quais serão as alíquotas tributárias, brecha que possibilita um aumento de impostos futuro.

“O custo do Estado brasileiro não está diminuindo e toda hora o Congresso tem uma despesa a mais. Deveríamos estar discutindo, junto com a reforma tributária, a reforma administrativa, porque senão, na prática, vai aumentar o custo do Estado e quem vai pagar a conta é o cidadão. Se não estamos, nesse momento, debatendo como reduzir e tornar o Estado eficiente, pode ter certeza que no médio prazo vamos estar pagando mais impostos”, explicou.

Dessa forma, para o governador, a solução é que o texto da reforma tributária fixe como base a carga tributária praticada em 2022. Assim, o Congresso garante que a população não seja prejudicada com aumento de impostos futuros.

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“Fica o desafio para que os parlamentares coloquem no texto constitucional a previsão de que a carga tributária não pode aumentar, e se o Estado brasileiro tiver dificuldade de se financiar, que ele promova a reforma administrativa e reduza seu custo, porque o cidadão não aguenta mais pagar impostos”, acrescentou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o texto da reforma tributária ainda traz dúvidas e pontos que precisam ser melhor esclarecidos. Por isso ele defende que a proposta seja melhor debatida, em um espaço de tempo maior.

“Estou convencido que precisa de uma reforma, um modelo melhor para o país, mas isso tem que ter mais maturidade, fazer muita conta. Tem muitas dúvidas que precisam ser melhor esclarecidas. Apresentar e votar um texto a toque de caixa não é justo diante do grande impacto que essa proposta vai ter na vida de todos nós”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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