MATO GROSSO
Governador aborda impactos da reforma tributária durante evento: “Brasil como um todo vai perder e MT também”
MATO GROSSO
Mauro participou do painel “Desafios dos Estados Brasileiros” no Latin America Investment Conference (Laic), nesta terça-feira (30.01), em São Paulo, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
“A isenção completa de impostos de alguns setores vai trazer grandes desafios para a máquina pública daqui a alguns anos. É um risco gigante, principalmente para a exportação de produtos primários. O Estado de Mato Grosso vai perder, mas eu acho que o Brasil como um todo vai perder com essa desoneração”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O evento, que está em sua 11ª edição este ano, reuniu autoridades e especialistas para debater temas para o desenvolvimento da América Latina.
O governador destacou sua preocupação a longo prazo com a reforma e questionou quem arcará com o ônus da arrecadação.
“O sistema era caótico, tinha danos maléficos para a atividade empreendedora, mas por outro lado, existe uma questão de arrecadação desse modelo que pode colapsar a estrutura pública lá na frente. Se nós vamos ter algumas cadeias grandes que não vão pagar impostos, quem é que vai ter que pagar mais para suprir os setores que ficarão isentos?”.
Durante o painel, Mauro afirmou que, apesar de longas discussões, a reforma acabou se tornando um instrumento político.
“A reforma foi cantada em versos e prosas ao longo de muitos anos, mas no final, foi elaborada muito mais com o objetivo de dizer que foi feita do que para ser algo estruturante e que pudesse realmente modificar a situação tributária no país”, enfatizou.
O governador também criticou a longa transição estabelecida, questionando a eficácia de adiar as mudanças por uma década.
“É claro que era necessário fazer um regime de transição. Eu defendi isso, muitos defenderam. Entretanto, uma transição tão longa me parece muito mais uma postura para deixar para ver como as consequências práticas vão funcionar na economia brasileira somente em 2033”, disse.
Mauro Mendes argumentou que o caminho mais eficiente para a redução de impostos é por meio de uma máquina pública mais eficiente.
“O cidadão brasileiro tem uma expectativa de pagar menos impostos. Só vamos pagar menos impostos nesse país quando tivermos um Estado brasileiro mais eficiente. Não adianta nada nós fazermos essa reforma se o congresso nacional não for capaz de enfrentar os gargalos que nós temos no estado brasileiro sem esse princípio”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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