CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Fim de semana: Judiciário funciona em regime de plantão

Publicado em

MATO GROSSO

O desembargador Marcos Machado será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (3 e 4 de setembro). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Lúcia Peruffo, do Primeiro Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Márcio de Campos Gallio dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Priscylla Murzin Rodrigues, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Vara Especializada de Direito Bancário. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Edileuse da Silva Porto. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Governo de MT endurece procedimento disciplinar para infrações cometidas por reeducandos
Propaganda

MATO GROSSO

Confira a agenda de atendimentos da Van Rosa nesta semana

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), dá continuidade nesta semana à agenda de atendimentos da Van Rosa, unidade móvel do programa SER Família Mulher, voltada ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.

A ação percorre unidades de saúde e comunidades de Várzea Grande, levando informações sobre os direitos das mulheres e ampliando o acesso aos serviços da rede de proteção. A unidade retorna ao município diante do aumento da procura por atendimentos.

Nesta semana, a Van Rosa estará na ESF 24 de Dezembro, na segunda-feira (22), das 8h30 às 16h.

Na terça-feira (23), os atendimentos serão realizados na ESF Manaíra, também das 8h30 às 16h.

Já na quarta-feira (24), a unidade móvel estará na UPA Ipase, no mesmo horário.

Na quinta-feira (25), a equipe atenderá na Policlínica Parque do Lago, das 8h30 às 16h.

Encerrando a programação semanal, a Van Rosa participará do projeto Semeando Alegria, no bairro Carrapicho, na sexta-feira (26), das 13h às 17h, na Rua Bariri, em frente à Igreja Católica.

Leia Também:  Sefaz promove curso sobre gestão de projetos em plataforma do Governo Federal

A iniciativa integra as ações do Programa SER Família Mulher e tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, além de orientar sobre canais de denúncia e serviços de acolhimento e atendimento especializado.

Mulheres que desejarem receber orientações ou conhecer os serviços da rede de proteção podem procurar a equipe da Van Rosa nos locais e horários programados. O atendimento é gratuito e aberto à população.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA