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Farol de Gestão aponta situações críticas e excedentes nas unidades

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso possui hoje 22 Promotorias de Justiça em que a força de trabalho para os membros é superior a 60% da lotação atual. O Farol traz também as unidades que estão equilibradas, aquelas em que as lacunas negativas são gerenciáveis e as que têm excedentes.

A expectativa é de que com o fechamento do ano de 2022 o Farol apresente alterações, já que houve um acréscimo no número de demandas após o período crítico da pandemia. “A análise e tratamento dos resultados do projeto de dimensionamento estarão sob a responsabilidade do Comitê Executivo, criado a partir do Ato Administrativo 1.146/2022”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki.

Entre as atribuições do Comitê, segundo ela, estão a análise de requerimentos formulados pelas unidades do MPMT que impactem os resultados do Projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho (PDFT) ou no tratamento dos pontos críticos identificados, acompanhamento dos resultados, a situação das unidades ao longo do tempo, entre outras.

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Integram o comitê, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; a promotora de Justiça auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Claire Vogel Dutra; a promotora de Justiça assessora da Corregedora Geral do MP, Regilain Magali Bernardi Crepaldi; a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Mariane Mesquita Souza Hartung e a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Candio Santos.

Os trabalhos do comitê serão secretariados pelos servidores Gabriel Passadore Hauagge dos Santos, Francieli Cristina Bertozi e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.

Fonte: MP MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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