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Famílias com renda de até R$ 12 mil podem acessar subsídio do programa SER Família Habitação

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Famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil podem acessar os benefícios do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, do Governo de Mato Grosso. Elas podem obter até R$ 8 mil para dar entrada na casa própria.

A alteração acompanha decisão do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, que instituiu, em abril deste ano, uma nova faixa de renda para aquisição de imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como há uma parceria com a União no programa habitacional, o Estado de Mato Grosso aderiu à nova faixa para compatibilizar os critérios de acesso ao imóvel.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o SER Família oferece subsídios de até R$ 20 mil para dar entrada na casa própria, que podem também ser somados aos recursos do FGTS e do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a nova faixa, o SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, passou a contar com quatro faixas de renda:

  • Faixa 1 – Famílias com renda de até R$ 2.850: subsídio de R$ 20 mil;
  • Faixa 2 – Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil: subsídio de R$ 15 mil;
  • Faixa 3 – Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil: subsídio de R$ 10 mil;
  • Faixa 4 – Renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil: subsídio de R$ 8 mil.
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Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os subsídios são escalonados para garantir maior benefício a quem possui menor renda. Ele destaca que a maior parte dos atendidos pelo programa pertence à Faixa 1.

“Até o momento, o Governo de Mato Grosso já atendeu mais de 11.240 famílias com subsídio habitacional. Desse total, 55% fazem parte da Faixa 1, ou seja, ganham até pouco mais de dois salários mínimos. Outros 36% estão na Faixa 2 e 9% na Faixa 3. Isso mostra que, mesmo com a ampliação da faixa de renda, o foco principal continua sendo as famílias que mais precisam”, afirma Santos.

Os dados do MT Par apontam que mais de R$ 188,9 milhões em investimentos foram concedidos desde o início do programa. Atualmente, o SER Família Habitação está presente em 101 dos 142 municípios de Mato Grosso, nas modalidades Faixa 0, FAR e Entrada Facilitada. O decreto com a inserção da nova faixa de renda foi publicado no Diário Oficial no início do mês de junho.

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Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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