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Facilidades oferecidas pelo Governo de MT permitiram a contribuintes negociação de R$ 1,5 bilhão em dívidas

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As condições facilitadas oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a negociação de dívidas resultaram na arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao estado, nos últimos quatro anos. Nesse período, de 2020 a 2023, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociou dívidas com descontos até 95% nos juros e parceladas em até 36 vezes, por meio dos programas Refis e Regularize.

“O Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes inadimplentes possam negociar e quitar suas dívidas e saiam da inadimplência. Em alguns casos, a pessoa estava com o nome negativado havia mais de seis anos e agora está sem restrições depois da negociação”, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco Lopes.

Esse trabalho tem dado resultados positivos ano a ano. Em 2023, foram 386.305 dívidas negociadas, sendo 187.886 relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, pontuou que a orientação é que os contribuintes aproveitem as facilidades da campanha de negociação da PGE, que encerra no último dia útil deste ano, em 29 de dezembro.

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“As dívidas tributárias e não tributárias, tanto uma quanto a outra, podem ser negociadas com descontos são de 60% a 80% em abatimentos de juros e multas, e parceladas em até 36 vezes. É importante que o contribuinte se atente a essa possibilidade de negociação, porque essa legislação que está em vigor vai até o final deste ano, talvez não tenha renovação. Então o contribuinte deve procurar a Procuradoria Geral do Estado, nas unidades do Ganha Tempo em todo o estado, os canais de atendimento online e fazer os seus acertos”, explicou.

A negociação também pode ser online, pelo aplicativo MT Cidadão, portal MT.GOV, WhatsApp: (65) 99243-6157 e (65) 99246-8705, pelo e-mail [email protected], ou ainda pelos telefones: (65) 3613-0817/ (65) 3613-0818/ (65) 3613-0829/ (65) 3613-0831.

Também existe a possibilidade de atendimento presencial no prédio da Procuradoria, localizado na Av. República do Líbano, 2258, no bairro Despraiado, das 8h às 17h.

Quais documentos apresentar?

Para a quitação de débitos de pessoa física, sejam eles tributários ou não, é necessário ter a cópia do RG e do CPF. Se o pagamento for efetuado por representação legal, o representante precisa apresentar a procuração, além dos documentos pessoais do devedor.

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Já a pessoa jurídica precisa ter os seguintes documentos para quitar as dívidas pendentes: contrato social, última alteração social da empresa, RG e CPF do representante legal que consta no contrato e a procuração, caso o pagamento seja efetuado pelo representante legal.

Fonte: Governo MT – MT

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Estudantes da Rede Estadual podem optar por fazer ensino médio junto com o profissionalizante

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Alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Médio da Rede Estadual em 2027 poderão escolher entre 45 cursos de formação técnica e profissional, oferecidos em 263 escolas de 97 municípios de Mato Grosso.

Os alunos que já estavam na rede estadual em 2026 e escolheram o itinerário profissionalizante para o ano letivo de 2027 foram rematriculados e remanejados automaticamente para o curso escolhido, entre 8 e 11 de setembro. Para quem vem de outra rede, o período de matrícula começou no dia 21 de setembro e termina nesta sexta-feira (14.10).

O curso técnico é feito junto com o Ensino Médio. O currículo reúne a Formação Geral Básica (FGB), com disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, e a formação profissional do curso escolhido. Conforme a organização curricular, as aulas técnicas podem ocorrer na própria escola ou em uma instituição parceira e ser distribuídas ao longo dos três anos.

Para o próximo ano letivo, a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é superar o número de inscritos em 2026, quando mais de 23 mil estudantes optaram pelo EPT. A meta é criar 1.380 turmas, com 42.668 matrículas.

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“Queremos que o jovem conclua o Ensino Médio com uma formação que amplie suas possibilidades profissionais. O curso técnico oferece conhecimentos e habilidades que podem ajudá-lo a ingressar no mundo do trabalho e também a continuar os estudos”, diz a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A secretária reforça que os cursos abrangem diferentes áreas e buscam relacionar a formação profissional às atividades econômicas e produtivas locais.

“Os cursos abrangem diferentes áreas e procuram dialogar com as atividades econômicas e produtivas. Assim, a formação profissional se aproxima das características do território e dos projetos de vida dos estudantes”, conclui Flávia.

Como nem todas as 554 unidades que ofertam o ensino médio, de um total de 631 escolas da rede, oferecem EPT, o estudante precisa verificar quais cursos e vagas estão disponíveis no município e na unidade em que pretende estudar.

Ao concluir o Ensino Médio, o estudante recebe o diploma dessa etapa. Para obter também o diploma técnico, precisa cumprir os requisitos do curso profissional. A formação pode ampliar as possibilidades de ingresso no mundo do trabalho e permitir a continuidade dos estudos.

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A oferta conta com parcerias do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

Em 2026, a Seduc investiu mais de R$ 30 milhões na Política do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante Técnico.

Abrangência da EPT na rede estadual

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) contempla eixos tecnológicos como Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança focada em trabalho, defesa civil e segurança patrimonial; Turismo, Hospitalidade e Lazer.

Confira no anexo a relação completa dos cursos por DRE.

Fonte: Governo MT – MT

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