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Explicando Direito: programa Busca Ativa visa inserir crianças em famílias adotivas

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No episódio do Podcast ‘Explicando Direito’, a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti fala sobre o projeto Busca Ativa. Ela reforça que, implementado desde 2017, com a nova lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Busca Ativa prioriza a convivência familiar e busca inserir crianças em famílias adotivas o mais rapidamente possível.
 
A ferramenta visa encontrar famílias para essas crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes à adoção. Por meio do Busca Ativa, as informações das crianças são divulgadas em portais de Tribunal de Justiça e nas redes sociais, como o Instagram da Ceja (@cejamt), Comissão Estadual Judiciária de Adoção ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
 
“A experiência com o projeto Busca Ativa até agora tem tido sucesso, com algumas aproximações de adoções. No entanto, um dos desafios é mudar a percepção de que adolescentes também podem ser adotados, uma vez que muitas pessoas preferem crianças mais novas,” explica Zorgetti.
 
Ela pontua ainda que, além do Busca Ativa, a Ceja promove o programa Padrinhos, no qual a sociedade pode se envolver ajudando instituições de acolhimento e crianças e adolescentes. O programa Padrinhos inclui padrinhos afetivos que têm contato com as crianças e adolescentes, proporcionando convivência familiar nos finais de semana.
 
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ https://radiotj.tjmt.jus.br/ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT   e da Rádio ALMT.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – Busca Ativa – e o nome da convidada – Elaine Zorgetti. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

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Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

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Fonte: Governo MT – MT

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