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Desenvolve MT se destaca entre as instituições que mais operam o Fampe em Mato Grosso

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MATO GROSSO

A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso conquistou o terceiro lugar no ranking das instituições financeiras que mais utilizaram o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ao longo de 2025. O fundo é utilizado como garantia complementar nas operações de crédito contratadas no Estado.

O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (5.3), durante solenidade realizada em Cuiabá, no Centro de Eventos do Pantanal, que contou com a presença das instituições financeiras Sicredi, Sicoob, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, também operadoras do Fampe em Mato Grosso. O encontro teve ainda a participação do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.

Somente em 2025, a Desenvolve MT liberou R$19 milhões em operações de crédito com garantia do Fampe, contemplando 267 empresas entre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).

O fundo representa uma alternativa estratégica para empreendedores que não dispõem de avalista, figura responsável por assumir o pagamento da dívida em caso de inadimplência. Ao funcionar como garantia para as instituições financeiras, o Fampe reduz riscos e amplia o acesso ao crédito, especialmente para pequenos negócios que enfrentam dificuldades para apresentar garantias tradicionais.

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Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman, o reconhecimento pelo segundo ano consecutivo, reflete o trabalho de toda equipe da agência, e do Governo do Estado que tem políticas públicas estruturadas.

”Esse resultado é fruto do trabalho de toda a equipe e da importante parceria com o Sebrae/MT, que tem sido fundamental para fortalecer programas como o Fampe. Seguiremos empenhados para que, em 2026, possamos alcançar resultados ainda maiores e atender um número crescente de microempreendedores em Mato Grosso”, destacou a presidente Mayran Beckman.

A diretora-Superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, afirmou que um dos grandes desafios na vida dos empreendedores é conseguir recursos para manter ou ampliar os negócios. “Nunca foi fácil para uma microempresa bater à porta de um banco e conseguir crédito sem um avalista. É uma dor profunda ter uma ideia, um sonho, um desejo de realizar e não encontrar o apoio financeiro para empreender. Por isso, temos que buscar força e inspiração no dia a dia, com boas práticas de trabalho voltadas ao coletivo. E o Fampe desempenha esse papel e impulsiona sonhos e projetos”, afirmou.

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Participaram da solenidade, o diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT Hélio Tito Simões de Arruda, Elizandra Helmann, Superintendente de Crédito da Desenvolve MT, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e Raí Oliveira, tetracampeão mundial e embaixador do programa Acredita do Sebrae.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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