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Desenvolve MT destina R$52,5 mil a fundos sociais por meio de doação de incentivo fiscal

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A Desenvolve MT encerrou o exercício de 2024 com resultados positivos e, por meio das Leis de Incentivo Fiscal, destinou R$52,5 mil a três fundos geridos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As doações, no valor de R$17,5 mil cada, foram realizadas aos Fundos Estaduais da Infância e Adolescência (FIA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI) e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS).

A iniciativa foi possível devido ao lucro obtido pela agência no ano passado. Parte dos tributos devidos sobre esse montante foi direcionada aos fundos sociais, reforçando a atuação da instituição no compromisso com o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso.

As Leis de Incentivo Fiscal são mecanismos criados para estimular ações nas áreas da cultura, esporte, saúde e assistência social. Isso significa que empresas e cidadãos podem destinar parte dos impostos devidos a projetos previamente aprovados, alinhando responsabilidade social e cidadania fiscal.

A presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckmann, destacou que a decisão de apoiar os fundos da Setasc, reforça a missão institucional da agência de contribuir para o crescimento do estado com inclusão social. “Para além do fomento ao empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, acreditamos que nosso papel é investir na transformação social. A destinação de parte dos tributos para os fundos sociais é uma forma concreta de apoiar iniciativas que beneficiam diretamente a população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

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A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel Grasi Paes, enfatizou o impacto positivo das doações para os fundos sociais e o apoio fundamental da Desenvolve MT nas iniciativas da Setasc.

“As doações direcionadas aos Fundos da Infância e Adolescência, do Idoso e o apoio essencial da Desenvolve MT às ações da Setasc representam um importante reforço para as iniciativas que beneficiam diretamente a nossa população mais vulnerável. Essa colaboração é crucial para darmos continuidade e ampliarmos os projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem dedicado incansavelmente seu trabalho para promover o bem-estar social em todo o Estado. Essa sinergia de esforços é o que nos permite alcançar resultados significativos e construir um Mato Grosso mais justo e solidário”, declarou a secretária.

A Desenvolve MT segue com seu compromisso de atuar como agente catalisador do desenvolvimento sustentável, econômico e social de Mato Grosso, apoiando empreendedores, projetos estruturantes e ações que impactam positivamente a vida dos mato-grossenses.

*Com Supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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