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Desenvolve MT destina R$52,5 mil a fundos sociais por meio de doação de incentivo fiscal

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A Desenvolve MT encerrou o exercício de 2024 com resultados positivos e, por meio das Leis de Incentivo Fiscal, destinou R$52,5 mil a três fundos geridos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As doações, no valor de R$17,5 mil cada, foram realizadas aos Fundos Estaduais da Infância e Adolescência (FIA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI) e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS).

A iniciativa foi possível devido ao lucro obtido pela agência no ano passado. Parte dos tributos devidos sobre esse montante foi direcionada aos fundos sociais, reforçando a atuação da instituição no compromisso com o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso.

As Leis de Incentivo Fiscal são mecanismos criados para estimular ações nas áreas da cultura, esporte, saúde e assistência social. Isso significa que empresas e cidadãos podem destinar parte dos impostos devidos a projetos previamente aprovados, alinhando responsabilidade social e cidadania fiscal.

A presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckmann, destacou que a decisão de apoiar os fundos da Setasc, reforça a missão institucional da agência de contribuir para o crescimento do estado com inclusão social. “Para além do fomento ao empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, acreditamos que nosso papel é investir na transformação social. A destinação de parte dos tributos para os fundos sociais é uma forma concreta de apoiar iniciativas que beneficiam diretamente a população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

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A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel Grasi Paes, enfatizou o impacto positivo das doações para os fundos sociais e o apoio fundamental da Desenvolve MT nas iniciativas da Setasc.

“As doações direcionadas aos Fundos da Infância e Adolescência, do Idoso e o apoio essencial da Desenvolve MT às ações da Setasc representam um importante reforço para as iniciativas que beneficiam diretamente a nossa população mais vulnerável. Essa colaboração é crucial para darmos continuidade e ampliarmos os projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem dedicado incansavelmente seu trabalho para promover o bem-estar social em todo o Estado. Essa sinergia de esforços é o que nos permite alcançar resultados significativos e construir um Mato Grosso mais justo e solidário”, declarou a secretária.

A Desenvolve MT segue com seu compromisso de atuar como agente catalisador do desenvolvimento sustentável, econômico e social de Mato Grosso, apoiando empreendedores, projetos estruturantes e ações que impactam positivamente a vida dos mato-grossenses.

*Com Supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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