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Corregedoria-Geral promove Semana Estadual da Adoção e lança Instagram da CEJA

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Em razão do Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, lança na próxima segunda-feira (22) a Semana Estadual da Adoção e um novo canal de comunicação: o perfil da Comissão no Instagram (@cejatjmt). A cerimônia está marcada para as 14 horas no saguão da entrada principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Na ocasião o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, assinará um provimento que dispõe sobre a divulgação das crianças e adolescentes inseridos no Projeto Busca Ativa: Uma família para Amar no Instagram da CEJA/TJMT. “É com grande alegria que daremos mais esse importante passo para encontrar, formar e unir novas famílias. Temos casos de sucesso em outros estados e tenho a certeza de que teremos encontros felizes aqui também”, disse o corregedor.
 
A CEJA irá providenciar a disponibilização das imagens das crianças ou adolescentes no Instagram @cejatjmt, divulgando informações como nome, sexo e mensagem daqueles que aguardam por um novo lar.
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, explica que a página foi inspirada no trabalho que já vem sendo realizado pela CEJA do estado de Pernambuco (@cejapernambuco). “Nosso desejo é de promover encontros, pois acreditamos que só podemos amar quem conhecemos. Não podemos amar quem sequer sabemos que existe. Convido a todos para que olhem com bons olhos esta ação e que estejam conosco nesta missão”, disse a juíza.
 
Ainda segundo a magistrada na página também serão divulgadas outras ações da Comissão e Programas como a Entrega Voluntária, Família Acolhedora, Padrinhos, entre outros. “Esse canal de comunicação está sendo “gestado” há tempos e de forma muito responsável traremos essas informações a toda sociedade”, finalizou.
 
Mês da adoção – Ainda visando o incentivo à adoção a Corregedoria enviou ofício para que as 79 comarcas do Estado realizem eventos em comemoração ao Dia Nacional da Adoção. Segundo a secretária-geral da CEJA, Elaine Zorgetti, o objetivo é orientar a sociedade do procedimento legal da adoção, bem como tornar conhecida a realidade das crianças e adolescentes acolhidos.
 
Zorgetti explica que a maior parte das comarcas está se organizando para promover as ações no dia 25 de maio. “Como é o caso da 2ª Vara de Barra do Bugres que marcou o evento ‘Adoção e seu Procedimento Legal’ junto à equipe multidisciplinar do juízo, conselheiros tutelares dos municípios e equipe da Casa Transitória de Barra e Nova Olímpia”, disse.
 
O corregedor determinou ainda o aprimoramento processual dos casos de ação, com objetivo de dar celeridade aos processos relacionados ao tema. “Ao todo serão movimentados 1293 processos de todo o Estado com objetivo de desenvolver e aprimorar a prestação jurisdicional e reduzir o número de crianças e adolescentes nos lares provisórios, para que de fato encontrem uma família”, finalizou a Zorgetti.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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