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Copa 2022: Judiciário funciona em horário alterado nesta sexta (02)

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MATO GROSSO

Conforme Portaria 1070 de 30 de setembro de 2022, o expediente desta sexta-feira (02) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das 79 comarcas será das 7h30 às 13h30, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol contra Camarões na primeira fase da Copa do Mundo 2022.
 
Os prazos processuais, administrativos e judiciais serão suspensos, de acordo com a Portaria 1154 de 27 de outubro de 2022. Já as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo plantão do judiciário, conforme outros atos normativos que estão em vigor.
Copa 2022
A competição é organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), começou em 20 de novembro a se encerra em 18 de dezembro, no Catar (Qatar), país do Oriente Médio, na península arábica, envolvido pelo Golfo Pérsico.
 
A seleção brasileira, cabeça de chave do Grupo G, já encarou a Sérvia, no dia 24 de novembro, vencendo por 2×0. E derrotou a Suíça, no dia 28 de novembro, pelo placar de 1×0. Para garantir o primeiro lugar do Grupo G, o Brasil só precisa de um empate para não ser alcançado pela Suíça, que enfrentará a Sérvia no mesmo dia.
 
O regulamento do torneio prevê que as melhores seleções de cada grupo da competição serão os classificados para a próxima fase. O primeiro colocado de uma chave enfrenta o segundo colocado da outra.
 
Caso termine na primeira posição do grupo, a seleção brasileira jogará as oitavas de final no dia 5 de dezembro (segunda-feira). Se ficar na segunda colocação, o Brasil entrará em campo no dia 6 de dezembro (terça-feira).
 
Já os próximos jogos do Grupo G – da seleção brasileira – e do Grupo H irão definir quando será a partida dos brasileiros na próxima fase. Nas oitavas, o Brasil terá pela frente Portugal, Gana, Coreia do Sul ou Uruguai.
 
Expediente judiciário nas oitavas – As portarias assinadas pela presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, também preveem que na hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes do torneio, vão ser editados atos normativos específicos sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário mato-grossense.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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