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Conciliação põe fim a conflito familiar em inventário de 20 anos e advogado elogia atuação de juíza

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MATO GROSSO

Quase 20 anos de uma história difícil envolvendo inventário teve um desfecho que trouxe alívio para ao menos 20 pessoas de uma família de Alto Garças. A juíza da Comarca, Amanda Pereira Leite, que assumiu o cargo este ano e elaborou um plano de trabalho para buscar soluções a casos antigos, percebeu que o processo do inventário teria a possibilidade um acordo e decidiu propor audiência de conciliação às partes.
 
À época que faleceram os pais, os herdeiros eram todos vivos, mas dos 7, três faleceram nesse período e os filhos passaram a fazer parte do inventário, num total de cerca de 20 pessoas envolvidas.
 
Os problemas começaram a surgir quando foi descoberto um documento em que o casal falecido beneficiava o neto, criado como filho, com uma parte de um imóvel rural. No entanto, a manifestação de vontade do casal não era reconhecida pelos demais herdeiros e a divisão de bens já não tinha mais acordo.
 
Segundo o advogado do neto que buscava o reconhecimento da doação, João Batista de Araújo e Silva, “em regra a doação deve ser feita em cartório. Mas quando fui procurado, fizemos a habilitação do neto no inventário e ficamos discutindo a legalidade do documento”.
 
A discussão no processo durou 16 anos até que foi possível convocar uma audiência de conciliação. Mas, diante de um caso complexo envolvendo questões familiares, o primeiro encontro das partes diante da Justiça não possibilitou o diálogo.
 
“Nesse momento, decidi interromper a audiência porque o diálogo estava muito difícil e remarcamos para uma nova data”, relata a magistrada, que apesar do ambiente complexo, apostou em uma nova oportunidade para que as partes pudessem refletir e amadurecer a ideia de viabilizar um final para o embate.
 
E a semente da pacificação rendeu frutos, pois na audiência seguinte o ambiente já era mais amigável e os herdeiros compreenderam que, caso não buscassem um entendimento a situação ainda duraria mais tempo, uma vez que precisariam antes decidir sobre o reconhecimento ou não da doação ao neto. Só depois de finalizada essa situação é que o inventário poderia seguir.
 
Diante desse entendimento, a segunda audiência de conciliação terminou em um acordo do qual todas as partes estiveram presentes em audiência, a maioria presencial e outras 5 pessoas por videoconferência. De acordo com o advogado foi a primeira vez que todos se reuniram desde que a situação chegou à Justiça.
 
“Preciso reconhecer que a juíza agiu com muita diligencia quanto à conciliação, marcou uma audiência de conciliação e, na primeira, não teve acordo. Mas após a segunda audiência, o acordo foi feito. Particularmente, fui para a audiência com pouco entusiasmo porque não via ainda solução, já eram 16 anos. Ao final, parabenizei a juíza pela paciência e tolerância. Ressalto que essa nova mentalidade do tribunal é um divisor de águas para a sociedade”, conclui o advogado.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Seduc abre seleção para professores atuarem na produção de materiais pedagógicos

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) abriu processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva de professores interessados em atuar na elaboração, revisão, validação e aperfeiçoamento de materiais pedagógicos da rede estadual. O edital foi publicado nesta terça-feira (6.10).

A seleção é destinada a professores da Educação Básica vinculados à Seduc, efetivos ou contratados temporariamente, que estejam em exercício em unidades escolares, Diretorias Regionais ou Metropolitanas de Educação (DRE/DME) ou no órgão central.

Serão formados cadastros para cinco perfis: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Pedagogia. A formação exigida varia de acordo com a área, com licenciaturas específicas previstas no edital.

Os profissionais convocados receberão Bolsa II de R$ 2.500 mensais e deverão cumprir 16 horas semanais adicionais à jornada regular, em horários distintos do expediente habitual. O pagamento dependerá do cumprimento das atividades, prazos e entregas estabelecidos pela Seduc.

A seleção terá duas etapas, análise curricular e de experiência profissional, com peso de até 30 pontos, e avaliação prática de produção pedagógica, que valerá até 70 pontos. Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 42 pontos na avaliação prática.

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Na inscrição, será necessário apresentar a documentação exigida, comprovar a formação, anexar a avaliação prática e as declarações previstas no edital. A produção deverá ser autoral e terá limite de cinco páginas. O uso de inteligência artificial é permitido, desde que declarado e utilizado de forma ética e transparente.

A classificação não garante convocação ou recebimento da bolsa. Os profissionais serão chamados conforme a necessidade da Seduc, a disponibilidade orçamentária e as demandas de produção de materiais pedagógicos. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Cronograma

• 6 de outubro: publicação do edital;

• 6 e 7 de outubro, até 18h: prazo para impugnação do edital;

• 8 a 15 de outubro, até 23h59: período de inscrições e envio da documentação;

• Até 26 de outubro: análise curricular e avaliação prática;

• 27 de outubro: publicação do resultado preliminar;

• 28 e 29 de outubro, até 23h59: prazo para recursos;

• 30 de outubro: publicação do resultado dos recursos e resultado final;

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• Após a convocação: início das atividades.

Fonte: Governo MT – MT

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