Comarca de Marcelândia prorroga suspensão do expediente presencial

Publicado em

17 de abril de 2023

Por

Da Redação

A juíza substituta diretora do Foro da Comarca de Marcelândia (distante 710 km ao norte de Cuiabá), Érika Cristina Camilo Camin, prorrogou, por meio da Portaria nº 19/2023-DF, a suspensão do expediente presencial no fórum do município até o dia 30 de abril, período em que fica estabelecido o regime de teletrabalho, em razão da necessidade de reorganizar o mobiliário, bem como instalar os equipamentos de rede lógica, após a reforma realizada no local.

A magistrada ressalta que não haverá suspensão de prazos processuais, pois a reorganização não trará impactos à acessibilidade dos sistemas no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca. O comparecimento de recuperandos do Sistema Carcerário também fica suspenso até o retorno das atividades presenciais do Foro, já estipulado para o dia 2 de maio.

Confira os meios de comunicação com a Comarca:

Vara Única – e-mail: [email protected]

Lovania Beatriz Zeretzki – (66) 99965-4041

Secretaria da Vara Única – (66) 9281-9746;

Gabinete da Vara Única – e-mail: [email protected]/ (66) 98434-0040;

Cartório Distribuidor – e-mail: [email protected]

Andressa Caroline de Barros Colpini Okada – (66) 99679-5980;

Central de Mandados e Administração – e-mail: [email protected]

Valdenice Cândida da Silva – (65) 99997-9199

Milene Batista Ribeiro – (66) 99633-0807.

As partes, advogados ou quaisquer interessados nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação na unidade podem utilizar a ferramenta Balcão Virtual , com funcionamento das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio.

No período de suspensão do atendimento presencial, não ocorrerá qualquer interrupção dos prazos.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

Publicados

8 horas atrás

28 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.

Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.

“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.

No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.

Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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