MATO GROSSO
Comarca de Campo Novo do Parecis abre inscrições para jurados voluntários
MATO GROSSO
A Comarca de Campo Novo do Parecis está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri no ano de 2023.
As inscrições vão até o dia 29 de outubro e podem ser feitas de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://cgj.tjmt.jus.br/juradovoluntario/, ou presencialmente, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis.
Os jurados serão escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Campo Novo do Parecis e possuidores de bons antecedentes.
A atividade não é remunerada; no entanto, alguns benefícios são assegurados, tais como presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, critério de desempate em promoções e pedidos de remoção para servidores públicos, além do benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Pedro Davi Benetti.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
OAB MT
TJMT retoma atendimento ao público na segunda (28) e prorroga suspensão de prazos até quarta (30)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que conforme PORTARIA TJMT/PRES N.1370, de 25 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabelece a retomada do expediente, a partir da próxima segunda-feira (28), com atendimento ao público, e prorroga a suspensão dos prazos processuais ate quarta-feira (30), nos processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus. A exceção são os processos de execução penal em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
De acordo com portaria expedida hoje, os prazos serão retomados na quinta-feira (1º de outubro), pelo saldo remanescente. Já os prazos cujo início ocorreria durante o período de suspensão começarão a contar em 1º de outubro. Os atos de comunicação processual disponibilizados, publicados ou com ciência presumida durante a suspensão também serão considerados realizados nessa data.
Segundo o TJMT, a retomada do atendimento externo ocorre após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas informatizados. A manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30 busca permitir a regularização do acesso aos sistemas e a consulta aos autos, além de absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
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