CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

CGE e PGE reforçam proibição do uso de bens públicos nas eleições

Publicado em

MATO GROSSO

O uso de bens, materiais e serviços públicos em campanhas eleitorais é proibido. Essa vedação já está em vigor em 2026, com caráter permanente, ou seja, não se restringe apenas ao período eleitoral. A orientação integra cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instruir agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre o que é vedado e o que é permitido nas eleições gerais deste ano.

Entre as condutas irregulares estão, por exemplo, o uso de carros oficiais para ir a comícios, a gravação de vídeos de campanha em repartições públicas e a realização de reuniões políticas em prédios governamentais.

A cartilha chama atenção ainda para o uso indevido da estrutura administrativa em benefício de candidaturas. Isso inclui a impressão de materiais de campanha em equipamentos do órgão, o uso de telefone, internet ou e-mail institucional para divulgar candidaturas, bem como a utilização de sistemas e ferramentas disponíveis no ambiente governamental — inclusive de inteligência artificial — para a produção de conteúdo político.

Leia Também:  Secretaria de Justiça promove encontro de aperfeiçoamento dos instrutores do Sistema Socioeducativo

Outro ponto destacado é a proibição do uso de símbolos institucionais em manifestações eleitorais. Servidores não podem utilizar uniformes, logotipos ou qualquer elemento que associe a imagem do órgão público a posicionamentos políticos, nem vincular explicitamente o cargo que ocupam a preferências eleitorais.

Durante o expediente, a vedação é ainda mais clara: não é permitido desempenhar qualquer atividade relacionada a campanhas, como distribuir material de candidatos, organizar agendas ou produzir conteúdos eleitorais para redes sociais.

De acordo com a CGE e a PGE, o respeito a essas normas é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a integridade da administração pública. O descumprimento pode resultar em responsabilização administrativa, civil e eleitoral.

A cartilha reforça que o servidor público pode participar do processo democrático, desde que fora do horário de expediente, sem o uso de recursos públicos e sem a utilização da função pública para influenciar eleitores.

Em caso de dúvidas, deve-se formalizar consulta à CGE ou à PGE.

Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

Propaganda

MATO GROSSO

Estudantes da Rede Estadual podem optar por fazer ensino médio junto com o profissionalizante

Publicados

em

Alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Médio da Rede Estadual em 2027 poderão escolher entre 45 cursos de formação técnica e profissional, oferecidos em 263 escolas de 97 municípios de Mato Grosso.

Os alunos que já estavam na rede estadual em 2026 e escolheram o itinerário profissionalizante para o ano letivo de 2027 foram rematriculados e remanejados automaticamente para o curso escolhido, entre 8 e 11 de setembro. Para quem vem de outra rede, o período de matrícula começou no dia 21 de setembro e termina nesta sexta-feira (14.10).

O curso técnico é feito junto com o Ensino Médio. O currículo reúne a Formação Geral Básica (FGB), com disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, e a formação profissional do curso escolhido. Conforme a organização curricular, as aulas técnicas podem ocorrer na própria escola ou em uma instituição parceira e ser distribuídas ao longo dos três anos.

Para o próximo ano letivo, a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é superar o número de inscritos em 2026, quando mais de 23 mil estudantes optaram pelo EPT. A meta é criar 1.380 turmas, com 42.668 matrículas.

Leia Também:  Parceiros fazem reunião de alinhamento para encontro estadual

“Queremos que o jovem conclua o Ensino Médio com uma formação que amplie suas possibilidades profissionais. O curso técnico oferece conhecimentos e habilidades que podem ajudá-lo a ingressar no mundo do trabalho e também a continuar os estudos”, diz a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A secretária reforça que os cursos abrangem diferentes áreas e buscam relacionar a formação profissional às atividades econômicas e produtivas locais.

“Os cursos abrangem diferentes áreas e procuram dialogar com as atividades econômicas e produtivas. Assim, a formação profissional se aproxima das características do território e dos projetos de vida dos estudantes”, conclui Flávia.

Como nem todas as 554 unidades que ofertam o ensino médio, de um total de 631 escolas da rede, oferecem EPT, o estudante precisa verificar quais cursos e vagas estão disponíveis no município e na unidade em que pretende estudar.

Ao concluir o Ensino Médio, o estudante recebe o diploma dessa etapa. Para obter também o diploma técnico, precisa cumprir os requisitos do curso profissional. A formação pode ampliar as possibilidades de ingresso no mundo do trabalho e permitir a continuidade dos estudos.

Leia Também:  Seciteci abre inscrições de curso preparatório gratuito para concurso da Seduc

A oferta conta com parcerias do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

Em 2026, a Seduc investiu mais de R$ 30 milhões na Política do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante Técnico.

Abrangência da EPT na rede estadual

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) contempla eixos tecnológicos como Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança focada em trabalho, defesa civil e segurança patrimonial; Turismo, Hospitalidade e Lazer.

Confira no anexo a relação completa dos cursos por DRE.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA