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CGE e OAB discutem medidas para combater a violência contra mulheres

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O secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, recebeu, nesta terça-feira (12.09), a visita da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e procuradora do Estado, Glaucia Amaral. O objetivo da reunião foi discutir ações conjuntas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Uma das ideias da representante da OAB foi criar grupos reflexivos de gênero para os homens, um método que tem demonstrado resultados positivos na desconstrução da cultura machista. Pessoas treinadas nesse método auxiliam os homens a refletirem sobre seu comportamento, redimensionando crenças e valores para a mudança de atitudes.

Glaucia afirmou que a CGE, como órgão central de Corregedoria do Poder Executivo, pode liderar este projeto com aos servidores estaduais, especialmente os civis, já que os militares estaduais têm um programa similar. Ela destacou que os homens que participarem dos grupos reflexivos se tornariam disseminadores do conhecimento adquirido, contribuindo para prevenir o uso da violência contra as mulheres.

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“Precisamos do envolvimento dos homens no combate à violência contra as mulheres. Se considerarmos os cerca de 70 mil servidores ativos do Estado, fica claro que o Poder Executivo pode influenciar nesta mudança de cultura”, observou.

Outros Poderes constituídos e empresas privadas que já instalaram grupos reflexivos tiveram resultados positivos na redução da violência, além de aumentar a produtividade dos colaboradores e reduzir o assédio no ambiente de trabalho.

Outra sugestão à CGE foi capacitar as Unidades Setoriais de Correição e Comissões Processantes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para analisar os processos com uma perspectiva do gênero, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou normas neste sentido para os julgamentos em todo o Poder Judiciário.

Segundo a representante da OAB, a ênfase na igualdade de gênero é vista como um caminho eficaz para reduzir a violência, não apenas de homens específicos, mas também modificar a cultura machista. “Quando você enfatiza a igualdade, a violência diminui”, observou.

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O secretário da CGE reafirmou o compromisso do órgão com a causa e se comprometeu a apresentar as propostas à equipe técnica para a criação de um plano de ação, como desdobramento do programa de combate ao assédio moral e sexual no serviço público. “Precisamos fazer a diferença e promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos”, observou Paulo Farias.

Também estiveram presentes na reunião outras integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Ana Carolina e Cristiane Ourives, servidora da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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