MATO GROSSO
Barão de Melgaço recebe R$ 37 milhões em investimentos do Governo de MT para obras de infraestrutura, social e educação
MATO GROSSO
O município de Barão de Melgaço (113 km ao sul de Cuiabá) completa 68 anos neste domingo (13.03) com um total R$ 37 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso em ações de infraestrutura, educação e assistência social. Entre as obras mais esperadas está a revitalização da orla turística, com R$ 10,6 milhões.
Essa é a primeira vez em cerca de 50 anos, desde que foi construída, que a orla recebe melhorias. O projeto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), com recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para a ampliação das calçadas e se tornar “um calçadão”, haverá ainda implantação de bares e restaurantes e a construção de playground infantil.
Além disso, a orla contará com paisagismo e iluminação para garantir o uso do espaço no período noturno, rampa mecanizada e escadas contemplativas com acessibilidade. O projeto está na etapa de confecção do edital para publicar a licitação até o final deste mês. O objetivo do Governo é fomentar o turismo na região do Vale do Rio Cuiabá, que é portão de entrada para o Pantanal, gerando emprego e renda para a população.
São várias as obras importantes na infraestrutura no município, entre elas, diversas pontes de concreto. Com R$ 8 milhões previstos, estão na fase de contratação duas pontes na MT-050, sobre o Rio Piraim, trecho de Pirizal a Rio Cuiabá, entre Joselândia e Nossa Senhora do Livramento e outra no Rio Cuiabá, em Nossa Senhora do Livramento.

Licitação do projeto para revitalização da orla do município deve ser licitada no mês de março
Estão contratadas, mas não iniciadas, a construção da ponte sobre o Rio Mutum, na MT-270, em Barão de Melgaço, com R$ 4,5 milhões em recursos, e da ponte de concreto sobre o Córrego Capoeirinha, na MT- 456, com outros R$ 2,3 milhões. Serão feitas obras de asfalto novo e calçadas na área urbana do município e no Distrito de São Pedro Joselândia, somando R$ 2,4 milhões em investimentos do Governo.
A Sinfra-MT ainda é responsável pela implantação do sistema de abastecimento de água no município, projeto pré-contratado, em que serão investidos R $3,5 milhões. Também estão previstas obras de manutenção e melhoria em todo o sistema, totalizando (com os dois investimentos) R $6,9 milhões. A Prefeitura contará com a aquisição de uma retroescavadeira, totalizando mais de R$ 430 mil.
Na Educação, Barão de Melgaço recebeu R$ 1,3 milhão em recursos para diversas ações (concluídas ou em andamento), como a aquisição de um micro-ônibus para o transporte escolar do município, com R$ 306 mil já contratado; compra de computadores para professores da rede estadual, totalizando R$ 206 mil; e a entrega de 570 conjuntos para alunos, com mais R$ 191,4 mil.
Várias melhorias foram feitas na Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, cujo novo prédio foi entregue à comunidade em 2020. Com investimentos em torno de R$ 440 mil, a unidade escolar contou com a aquisição de vários equipamentos e mobiliários: computadores e outros equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado, armários, um parque infantil, serviços de manutenção predial e climatização, cadeiras fixas, estantes, conjuntos de biblioteca, cadeiras, armários etc.

Além do amplo espaço do prédio novo, unidade escolar recebeu mais de R$ 400 mil em mobiliário, equipamentos e manutenção
Com ações voltadas ao social, o município foi contemplado com R$ 595 mil, para a entrega de 4 mil cestas básicas e 800 cobertores, entre 2020 e 2021, e o auxílio emergencial para 719 famílias, em 2021 e 2022. A Prefeitura ainda recebeu um veículo Strada ano passado, com recursos de R$ 71 mil da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a cessão de uso de maquinários rodoviários, entre eles, uma motoniveladora; e R$ 95 mil de capital de giro para as empresas por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Turismo rural
Barão de Melgaço é um município pacato, com pouco mais de 8 mil habitantes, que mantém suas tradições vivas. As casas são em arquitetura colonial, construídas no século 19, que fazem recordar o passado em que concentrou uma das mais importantes regiões açucareiras do Brasil. É considerado o mais pantaneiro de todos, já que do total da sua área, apenas 2% é formado por terra firme, sendo que o restante é pantanal.
Já pensou em tomar um café da roça? Em Barão, o turista pode fazer várias programações de turismo rural, como cavalgada e caminhada pelas comunidades, inclusive, em uma das trilhas, pode-se conhecer a fábrica artesanal de farinha de mandioca. Além disso, o município é cercado por belezas naturais: aves, vegetação natural e animais exóticos.

A natureza é exuberante, com suas lendárias baías, corixos, trilhas e veredas usadas pelos vaqueiros e pescadores da região. Entre os locais mais famosos estão as baías de Chacororé, com 15 km de extensão (o dobro da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro), e de Siá Mariana. Nesses passeios, os turistas contam com guias capacitados e treinados para o atendimento.
História
Os primeiros nomes foram Melgaço e Chacororé, como a lagoa que banha o município. Mas, o nome Barão de Melgaço faz referência ao título concedido ao almirante Augusto João Manoel Leverger, o Barão de Melgaço, militar e presidente da Província de Mato Grosso. Melgaço seria o nome de uma série de colinas à borda do Rio Cuiabá.
Já a primeira referência, segundo site oficial da prefeitura municipal, foi a criação da Paróquia de Melgaço, em 1897. Foi distrito de Santo Antônio do Rio Abaixo, atual Santo Antônio do Leverger, do qual se emancipou em dezembro de 1953, com instalação oficial em 13 de março do ano seguinte.

MP MT
Afastamento parcial de prefeito e bloqueio de 1,5 milhão são mantidos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que atendeu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá), Nilmar Nunes de Miranda, até o valor de R$ 1.553.123,94, além do afastamento cautelar parcial das funções relacionadas à gestão da saúde pública. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, nesta quinta-feira (01), que negou recurso apresentado pela defesa e confirmou integralmente a decisão de primeira instância. Na prática, a decisão significa que os bens do gestor permanecem bloqueados até o limite estabelecido pela Justiça para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, sejam confirmados os danos apontados pelo MPMT. Também permanece em vigor o afastamento do prefeito das atribuições ligadas à administração da saúde municipal e à condução de procedimentos relacionados ao contrato investigado, embora ele continue exercendo as demais funções inerentes ao mandato. Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a manutenção das medidas cautelares. Os desembargadores destacaram que o bloqueio patrimonial tem caráter preventivo e busca assegurar a reparação de eventual prejuízo ao erário, enquanto o afastamento parcial foi considerado necessário para preservar a produção de provas e evitar possíveis interferências na investigação. Segundo o acórdão, também pesou na decisão a existência de fatos que indicariam risco à instrução processual, entre eles a exoneração de uma testemunha que relatou irregularidades, a nomeação de pessoa ligada à fiscalização do contrato investigado para o cargo de secretário municipal de Saúde e tentativas de alteração na estrutura de fiscalização do ajuste objeto da investigação. O caso tem origem em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt.A investigação apura supostas irregularidades na celebração e na execução do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a operação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte. De acordo com a Promotoria de Justiça, a contratação direta teria ocorrido em razão de uma situação emergencial criada pela própria inércia administrativa do gestor, apesar de alertas anteriores emitidos pelo MPMT e pela Procuradoria-Geral do Município. Conforme apontado nos autos, a contratação emergencial teria sido realizada sem o devido planejamento e em desacordo com parecer jurídico contrário à medida. O Tribunal registrou ainda que, em análise preliminar, os documentos indicam que a situação não decorreu de evento inesperado, mas de problema conhecido com antecedência pela administração municipal. Entre as irregularidades investigadas estão pagamentos superiores ao limite contratual, reembolsos sem previsão expressa no contrato e despesas relacionadas a serviços prestados em outro município. Segundo o acórdão, esses elementos permitiram a quantificação inicial de um possível prejuízo ao erário no valor de R$ 1.553.123,94, montante que fundamentou a indisponibilidade de bens. No julgamento, o relator, desembargador Jones Gattass Dias, ressaltou que as medidas cautelares são proporcionais e necessárias neste momento processual, não representando condenação antecipada. Foto: Prefeitura de Peixoto de Azevedo
Fonte: Ministério Público MT – MT
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