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Autor de homicídio de mototaxista no Maranhão é preso pela Polícia Civil em Sorriso

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MATO GROSSO

Um homem apontado como autor do homicídio de um mototaxista, ocorrido no mês de agosto no município de Açailândia (MA). foi localizado e preso, na manhã de quinta-feira (20.11), em uma ação conjunta realizada pelas Polícias Civis de Mato Grosso e do Maranhão.

O suspeito, A.C.B.R., conhecido como “Latrô”, estava com o mandado de prisão temporária decretado pela Justiça pelo crime de homicídio qualificado e foi preso após troca de informações entre as equipes da Delegacia de Homicídios e Açailândia (MA) e Delegacia de Sorriso (MT).

Além da prisão do procurado, a sogra dele também foi presa pelo crime de favorecimento pessoal, uma vez que estava escondendo o genro com o fim de evitar a sua prisão.

O crime ocorreu no dia 17 de agosto, quando a vítima José de Sousa Silva, conhecido como “Zezinho”, conhecido mototaxista de Açailândia (MA), muito querido pela sociedade local, foi assassinado com disparo de arma de fogo, tipo espingarda.

As investigações, conduzidas pela Polícia Civil do Maranhão, identificaram o veículo utilizado no crime, assim como dois envolvidos na morte da vítima, que não era o verdadeiro alvo dos suspeitos.

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Os suspeitos tinham intenção de matar outras duas pessoas e acreditavam que uma delas estava escondida na casa do mototaxista. Diante dos fatos, o suspeito arrombou a casa da vítima, a procura do desafeto, quando encontrou o mototaxista, encostou a arma na sua barriga e efetuou o disparo.

Com base nos elementos apurados, foi representado pelo mandado de prisão temporária dos suspeitos, que foram deferidos pela Justiça, sendo um deles preso no dia 05 de novembro no estado do Maranhão. O segundo envolvido no crime, apontado como o autor do disparo, fugiu para cidade de Sorriso, em Mato Grosso.

Após troca de informações entre as Polícias, a equipe da Delegacia de Sorriso saiu em diligências em buscas do suspeito, que foi localizado em uma loja de propriedade sua sogra. Ao perceber a presença da Polícia no local, a mulher escondeu o procurado atrás de caixas no depósito e tentou impedir a entrada dos policiais no estabelecimento.

Tanto o procurado quanto a sogra foram conduzidos à Delegacia de Sorriso, onde foram tomadas as providências de praxe para cumprimento do mandado de prisão e lavrado o flagrante contra a mulher que auxiliava esconder o procurado, sendo posteriormente os suspeitos, colocados à disposição da Justiça.

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Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Esmagis-MT institui turma da Especialização em Direito Judicial para juízes substitutos

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Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu mais um passo no fortalecimento da formação acadêmica da magistratura estadual com a publicação das Portarias n. 16/2026 e n. 17/2026. Os atos normativos estruturam oficialmente a oferta do Curso de Especialização em Direito Judicial, vinculado ao Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cofi/2026), e estabelecem as regras para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), componente obrigatório da pós-graduação.
A Portaria n. 16/2026 institui a Turma COFI n. 1/2026 do Curso de Especialização em Direito Judicial, curso de pós-graduação lato sensu ofertado pela Esmagis-MT na modalidade presencial. A iniciativa representa a consolidação de um projeto acadêmico que alia formação profissional, reflexão científica e aperfeiçoamento institucional, ampliando as oportunidades de qualificação para a magistratura ingressante.
De acordo com o ato, a especialização possui carga horária total de 456 horas, distribuídas entre 240 horas de atividades teórico-práticas, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso, e 216 horas de prática supervisionada. A matriz curricular corresponde ao Módulo Local do Cofi/2026, observadas as equivalências acadêmicas previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Outro aspecto relevante é a definição da estrutura acadêmica e administrativa do curso. A coordenação fica a cargo da Direção-Geral da Esmagis-MT e da Coordenação de Atividades Pedagógicas, responsáveis por acompanhar a execução do projeto pedagógico, supervisionar o calendário acadêmico, coordenar atividades docentes e assegurar o regular funcionamento da especialização.
A norma também atribui papel estratégico à Comissão Acadêmica já instituída pela Escola, que passa a acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos cursistas, analisar frequência e aproveitamento, supervisionar a prática supervisionada, acompanhar procedimentos relativos ao TCC e deliberar sobre o cumprimento dos requisitos necessários para certificação.
Especialização integra o percurso formativo do COFI
A Portaria n. 16/2026 estabelece que a matrícula na especialização possui caráter facultativo para os juízes e juízas substitutos(as) vinculados(as) ao Cofi/2026. No entanto, o texto deixa claro que a eventual opção por não cursar a pós-graduação não afasta as obrigações pedagógicas, funcionais e avaliativas inerentes ao Curso Oficial de Formação Inicial.
A medida cria uma oportunidade adicional para os magistrados em formação, permitindo que, além da capacitação exigida para o ingresso na carreira, possam obter também uma titulação acadêmica de pós-graduação reconhecida institucionalmente.
Ao concluírem todas as exigências curriculares e acadêmicas, os participantes receberão o Certificado de Especialista em Direito Judicial, acompanhado do respectivo histórico acadêmico.
Trabalho de Conclusão de Curso
Complementando a estrutura da especialização, a Portaria n. 17/2026 aprovou o Regimento Interno do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), instrumento responsável por disciplinar todas as etapas relacionadas à produção científica dos cursistas. O documento estabelece diretrizes para elaboração, orientação, desenvolvimento, apresentação, avaliação e aprovação dos trabalhos acadêmicos, conferindo maior segurança e uniformidade ao processo.
O TCC será desenvolvido na forma de artigo científico, sob orientação acadêmica, devendo abordar temas relacionados ao Direito Judicial, à atividade jurisdicional ou à gestão do Poder Judiciário.
Como parte da implementação das novas normas acadêmicas, a Esmagis-MT realizará nesta sexta-feira (7 de agosto) a aula da Unidade XVIII – Trabalho de Conclusão de Curso: Artigo Científico, das 8h às 12h, via Plataforma do Microsoft Teams.
O encontro terá como objetivo apresentar aos cursistas as regras que nortearão a elaboração dos artigos científicos, contemplando aspectos fundamentais para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.
A aula será ministrada pelo juiz e professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Esmagis, especialista reconhecido na área acadêmica e jurídica, responsável por conduzir as orientações iniciais para o desenvolvimento dos trabalhos científicos da turma.
Durante a atividade serão abordadas as normas acadêmicas aplicáveis ao TCC; critérios de avaliação; calendário de orientação; e diretrizes relacionadas à integridade acadêmica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Lígia Saito

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Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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