MATO GROSSO
Audiência pública promove debate sobre inteligência artificial no Poder Judiciário
MATO GROSSO
Com o propósito de debater a inteligência artificial no Poder Judiciário, discutir as vantagens e riscos dessa ferramenta, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, na tarde desta sexta-feira (dia 23), uma audiência pública, que contou com a participação de mais de 300 pessoas.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que destacou na abertura do evento que a audiência pública é a oportunidade para que todos discutam o assunto. Segundo ela, os avanços da humanidade trazem consigo dilemas. E o mesmo ocorre com a inteligência artificial. “Para alguns, isso ainda transparece como uma possível ameaça ao emprego. Para outros, já tem outra significância, outra perspectiva de mais segurança, de mais tempo para se preocupar com aquilo que realmente é necessário e não pode ser delegado a alguém que não seja humano propriamente dito”.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a audiência pública representa um momento histórico. “Estamos diante de uma verdadeira revolução digital, que já é uma realidade em diversos setores públicos e privados. Nosso objetivo hoje é discutir como a inteligência artificial pode contribuir para a eficiência, transparência e celeridade da Justiça brasileira. Temos o desafio de conciliar a inovação tecnológica com os princípios da humanidade e da justiça, garantindo que as decisões judiciais continuem a ser tomadas com base na análise e interpretação de informações jurídicas”, asseverou.
Para o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, a inteligência artificial ganhou uma nova dimensão recentemente no mundo, com o surgimento da inteligência artificial generativa, que é aquela que produz conteúdos, como o ChatGPT, por exemplo, o que carece de debate. “Isso precisa ser discutido e regulado pelo Brasil inteiro e o Judiciário também precisa disso porque não podemos ficar para trás. É um recurso importante que temos à disposição para ganhar eficiência, modernização e, sobretudo, para reduzir o tempo de pesquisa”, afirma.
MP MT
MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
Fonte: Ministério Público MT – MT
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