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Atuação de Central de Processamento Eletrônico dá vazão a pagamento de precatórios

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Por meio de um projeto-piloto junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, a Central de Processamento Eletrônico (CPE), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) deu celeridade na expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. Atuando desde agosto de 2022 no Juizado, o número de expedições destes documentos triplicou. A iniciativa deu tão certo que foi disseminada para outras unidades judiciais de Mato Grosso.  
 
 
Da mesma forma que o precatório, a Requisição de Pequeno Valor ou RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados de menor valor. E assim como o precatório, também depende de trânsito em julgado em ação contra a Fazenda Pública. Em razão do volume destas requisições, por vezes, o cidadão aguardava um período longo até que seu caso fosse analisado.  
 
 
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Gabriela Knaul, explica que havia um alto número de processos em fase de pagamento. “Então a CPE desenvolveu esse projeto-piloto para inicialmente auxiliar o Juizado de Cuiabá no cadastramento de dados e expedição de RPVs. Passamos por capacitação e conseguimos dar vazão ao número de processos em relação ao estoque que tínhamos, e consequentemente, viabilizamos o pagamento desses valores”, disse.
 
Segundo a magistrada esse trabalho foi muito importante, pois esses processos só se encerram após o pagamento dos valores devidos pelo ente público. “Além disso, após ser notificado, o ente público tem 60 dias para realizar o pagamento ao jurisdicionado”, completou.
 
A juíza recomendou o trabalho da CPE para outros colegas que estão com algum ponto de atenção em suas unidades judiciais. “É uma equipe de grande valia. Tivemos muita abertura, aprendemos e contribuímos com muitos aspectos de gestão. Até em como poderíamos melhorar ainda mais esse trabalho. Então houve uma troca muito grande”, disse Gabriela Knaul.
 
Números – Nos últimos quatro meses de 2022 foram expedidas mais de 1,1 mil requisições e, neste ano, só nos seis primeiros meses, já foram expedidas 3.471 mil. Já em relação aos precatórios cadastrados no Sistema SRP, o número passou de 290 para 495, no mesmo período do dado anterior. E o número de expedição de ofícios para o pagamento de precatórios triplicou, passando de 104 para 466.
 
 
 
A gestora judiciária da CPE, Gabriela Tardin, explica que objetivo da força-tarefa foi alcançado ao promover ao cidadão um atendimento célere e eficaz quanto ao pedido destas expedições. “Também conseguimos reduzir a taxa de processos pendentes, padronizamos e aperfeiçoamos este trabalho”, comentou.  
 
 
Expansão – Após o case de sucesso do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá outras 15 unidades judiciais foram atendidas, entre elas, o Juizado Especial de Alta Floresta, as varas Especializadas da Fazenda Pública na Capital, o Juizado Especial da Comarca de Lucas do Rio Verde e os Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais e de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.  
 
 
O coordenador da CGJ de Mato Grosso, Flávio de Paiva Pinto, destacou que o Laboratório de Fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – (Dapi), criou um fluxo específico para as atividades da CPE referentes à expedição de RPVs e Precatórios.
 
“Esse fluxo já foi validado pela Coordenação da CPE e está em fase de implementação. A partir desse resultado positivo, o nosso intuito é ampliar o atendimento às unidades judiciárias de Mato Grosso dando o suporte necessário para o melhor atendimento do nosso público e das metas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ”, afirma o coordenador.
 
Coração da CGJ – O papel da CPE no andamento dos processos e atendimento do jurisdicionado em tempo satisfatório é fundamental para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “O Judiciário está passando por um período de inovação e a CPE é exemplo desse novo período. Ela atua em pontos estratégicos, traz celeridade, economicidade, ao mesmo tempo em que melhora de maneira significativa os nossos números. É o que chamamos de coração da CGJ”, enfatiza.  
 
 
O juiz-auxiliar da CGJ e coordenador da CPE, Emerson Cajango, reforça que a equipe especializada na emissão RPV e Precatórios é apenas um dos braços da Central. “Lá existem outras frentes de trabalho que atuam de forma contínua, conforme a demanda das nossas unidades. Essa atuação rápida nos pontos de atenção das unidades proporciona maior eficiência e traz bons resultados.”  
 
 
Ao todo a Central contra com sete frentes de trabalho especializadas, cada uma atuando em uma área. Essas frentes são compostas por equipes especializadas em atuar nos Núcleos Justiça 4.0; Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios, Área Cível, Área Criminal, Juizados Especiais, Migração e Digitalização de processos; e ainda apoio nas Correições.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 – Painel da evolução da unidade mostra a evolução dos números após o auxílio da CPE.  
 
 
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação da CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sine-MT disponibiliza mais de 2,3 mil vagas de trabalho nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta 2.341 vagas de emprego nesta semana. As oportunidades abrangem diversas áreas e diferentes níveis de formação.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 199 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas, há 22 vagas para auxiliar de linha de produção, 15 vagas para auxiliar operacional de logística, 13 vagas para balanceiro, 12 vagas para pedreiro, 11 vagas para montador de estruturas metálicas, 11 vagas para jardineiro, oito vagas para ajudante de obras, seis vagas para eletricista, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração, cinco vagas para oficial de manutenção civil, quatro vagas para promotor de vendas, três vagas para controlador de pragas, uma vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática, uma vaga para farmacêutico e uma vaga para atendente de padaria. Além disso, está disponível uma vaga de auxiliar de limpeza para pessoa com deficiência (PcD).

A unidade de Nova Mutum divulgou 247 oportunidades de trabalho nesta semana. São 79 vagas para auxiliar de linha de produção, 55 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 10 vagas para vendedor porta a porta, oito vagas para auxiliar administrativo, sete vagas para auxiliar de operação, cinco vagas para representante técnico de vendas, três vagas para zelador, duas vagas para técnico em saúde bucal, duas vagas para lavador de veículos, duas vagas para operador de empilhadeira, duas vagas para auxiliar de pizzaiolo, duas vagas para garçom, duas vagas para motofrentista, duas vagas para técnico em enfermagem socorrista, uma vaga para almoxarife, uma vaga para ajudante de motorista, entre outras.

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O município de Cáceres divulgou 135 oportunidades de trabalho nesta semana. Entre as vagas, há 20 vagas para trabalhador agropecuário, 17 vagas para vendedor de serviços, 16 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, 10 vagas para operador de produção (química, petroquímica e afins), cinco vagas para estoquista, quatro vagas para açougueiro, três vagas para vendedor interno, duas vagas para consultor de vendas, uma vaga para recepcionista e uma vaga para professor de ciências exatas e naturais do ensino fundamental.

Em Diamantino, outras 130 vagas foram disponibilizadas, sendo 100 vagas para operador de processo de produção, 10 vagas para auxiliar de linha de produção, três vagas para vaqueiro, duas vagas para carregador (armazém), duas vagas para frentista, uma vaga para assistente social, uma vaga para ajudante de motorista, uma vaga para vendedor de serviços, entre outras.

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente por meio do Portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são atualizadas diariamente, e novas oportunidades são cadastradas a todo momento.

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Seguro-desemprego

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza o serviço de habilitação do seguro-desemprego e oferece atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar, na unidade, a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados em alguma das vagas disponibilizadas podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites de atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.

Acesse o anexo com as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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