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Ampliação da oferta de vagas em creche e pré-escola é requerida pelo MP

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requereu na Justiça que o Município de Sorriso (a 420km de Cuiabá) apresente, no prazo de 90 dias, em audiência pública, plano de ampliação da oferta de vagas em creches e na pré-escola. Solicitou ainda que as medidas estabelecidas no plano sejam implementadas em 120 dias. Os pedidos em caráter liminar constam em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.

Conforme o MPMT, o plano deverá abranger a definição da construção periódica de novas unidades de educação infantil, visando universalizar a oferta de vagas na creche e na pré-escola; atualização do levantamento da demanda existente por vaga; elaboração de planejamento orçamentário adequado para viabilizar a universalização da oferta de vagas na educação infantil, entre outras medidas.

De acordo com os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides, há 1.730 crianças aguardando o fornecimento de vaga na creche e na pré-escola no município. “A oferta insuficiente de vagas na educação infantil não configura problema pontual. O Município nunca ofereceu vagas em número compatível com a demanda. Ao longo dos anos, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm promovido ações individuais e coletivas para compelir o Município a fornecer vagas na creche e na pré-escola”, narra a ACP.

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Eles argumentam que “a falta de vagas em creche configura um problema estrutural (litígio estrutural), de caráter complexo, policêntrico e multifacetado, cuja resolução depende da implementação de um plano de ação e estruturação da oferta de vagas em creche e pré-escolas, o qual dependerá de levantamento da demanda, da realização de busca ativa e de adequado planejamento orçamentário e financeiro”.

Consulte aqui a ACP na íntegra.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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