MATO GROSSO
Alimentos sem inspeção sanitária podem causar doenças e levar à morte
MATO GROSSO
Náuseas, vômitos e diarreia são sintomas muito comuns em Doenças Transmitidas por Alimentos, as chamadas DTAs, cuja maioria é causada por bactérias. A produção de alimentos sem inspeção sanitária aumenta as chances de contaminação. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, anualmente, as DTAs levam 420 mil pessoas à morte e contaminem outras 600 milhões.
O tema foi debatido no 1º Seminário de Inspeção de Produtos de Origem Animal e da Feira de Produtos Inspecionados (Sipoafe), realizados nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.10), em Rondonópolis O evento também dirimiu dúvidas sobre como aderir ao serviço de inspeção.
Segundo dados do Indea, há 50 indústrias com registro no Sistema de Inspeção Estadual (SISE), 67 no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e seis municípios aderidos ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf).
Isso quer dizer que as empresas com registro no SIM podem comercializar apenas dentro do município. O Susaf atende pequenas agroindústrias, empresas familiares e sua adesão, por parte do município, garante que elas possam comercializar dentro do Estado. Já as empresas aderidas ao SISE têm uma maior capacidade de produção e também podem vender em todo Mato Grosso.
Contudo, a realidade é que há muitas indústrias clandestinas comercializando alimentos sem garantia de qualidade e segurança alimentar, o que pode atingir negativamente a saúde do consumidor.
“O evento é importante para esclarecer à população quanto ao consumo de alimentos seguros, além de estimular quem produz esse alimento a procurar um serviço de inspeção oficial para registrar sua fábrica, de acordo com a legislação, e, assim, comercializar um produto seguro. O registro evita que o produtor tenha problemas em relação à comercialização em supermercados e não sofra as consequências legais, caso algum consumidor passe mal e tenha problemas de saúde”, comentou a coordenadora do Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal do Indea/MT, Fernanda Rocco.

Proprietária da pequena indústria Queijos da Fazenda, em Rondonópolis, a empresária Edna Cristina Vieira Lorenzili conta que, já no início de sua atividade, foi à prefeitura para providenciar o registro da empresa no SIM e se legalizar para comercializar os queijos com tranquilidade dentro do município.
“A gente procura passar para o cliente um produto de qualidade, sempre prezamos por isso e crescemos. Começamos com dois tipos de queijo e hoje estamos com cinco. Trabalhar com produtos inspecionados fez diferença, porque vendemos com segurança”.
Já a empresária Deise Cellos Vaz, proprietária da Quitanda de Minas, participou do evento para buscar informações sobre os produtos por ela revendidos. Alguns têm SIM em Minas Gerais e outros com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que podem ser revendidos em todo o país.
“Vim para aprender e entender como funciona o sistema de inspeção. Quero entender como isso impacta meu negócio. São produtos de outro estado e quero saber como cobrar de meu fornecedor um selo para que eu possa trabalhar dentro de Mato Grosso sem interferência”.
Fonte: GOV MT
MP MT
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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