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11 de agosto – Dia do Magistrado e da Magistrada é celebrado no Judiciário mato-grossense

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A data 11 de agosto tem um significado ímpar e relevante para o Judiciário estadual, como também em nível nacional, justamente porque, além de ser o dia dedicado ao magistrado e a magistrada, marca o aniversário de criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais instalados no Brasil, em 1827 – em Olinda (PE) e em São Paulo. Esses cursos deram origem às renomadas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, e da Universidade de São Paulo (USP), no Largo do São Francisco, na Capital paulista.
 
Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, é no início desses cursos que está à origem da homenagem, do reconhecimento a todo o processo de evolução da prática jurídica. E hoje, conforme reflexão da desembargadora torna-se imprescindível parabenizar os colegas juízes e juízas e os desembargadores e desembargadoras pelo dia de quem tem a missão de oferecer “justiça com eficiência e equidade para promover a cultura da paz social”.
 
E na visão do presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Tiago Abreu, além do âmbito intelectual, neste dia 11 de agosto é preciso ressaltar a importância social dos magistrados e das magistradas, cuja formação, baseada em valores, que são universais, lhes impõe desafios diários, uma vez que “já que ao julgar não se exige do juiz, da juíza, somente os conhecimentos jurídicos, mas, sobretudo, bom senso para que decida da melhor maneira produzir a tão almejada justiça”.
 
O dirigente da Amam pontuou que, apesar dos constantes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, os magistrados têm a convicção de que conseguem com êxito superar os obstáculos que a sociedade brasileira vem a cada dia exigindo da magistratura.
 
Meio jurídico – Além do Dia do Magistrado e da Magistrada, em 11 de agosto comemora-se o dia de Criação dos Cursos de Direito, Dia do Estudante, especialmente do de Direito, e Dia do Advogado e da Advogada. Todos esses profissionais são essenciais no trabalho conjunto que tem como meta servir ao próximo, principalmente aos que buscam as ações e atos da Justiça como última esperança de resolução de situações individuais ou coletivas.
 
A desembargadora Maria Helena Póvoas aproveitou a comemoração do dia do Magistrado e da Magistrada para parabenizar os demais operadores
do Direito, como defensores, procuradores, promotores e delegados de polícia, que, com compromisso e determinação, contribuem e são essenciais na garantia e na manutenção do Estado Democrático de Direito por exercerem as funções, de acordo com as atuações, como parte do sistema judicial.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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