Nesta terça-feira (02/12/2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder um habeas corpus ao jogador Igor Cariús, absolvendo-o momentaneamente da acusação de manipulação esportiva. A Corte entendeu que, por si só, receber um cartão amarelo a pedido de apostadores não configura crime sob a lei atual.

Igor era réu em processo da chamada Operação Penalidade Máxima — investigação que apura esquema de aliciamento de atletas para manipular partidas. Segundo a denúncia, em 2022, quando jogava pelo Cuiabá Esporte Clube, Cariús teria forçado um cartão amarelo em um jogo contra o Atlético Mineiro, com o objetivo de beneficiar apostadores.

A acusação se baseava no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que criminaliza “solicitar ou aceitar vantagem” para atos que “alterem ou falseiem o resultado” de uma competição.

No julgamento, o relator da ação penal no STF, André Mendonça, votou para negar o habeas corpus — ou seja, mantinha o processo. Mas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli consideraram que a conduta não está tipificada como crime. Eles concluíram que um cartão amarelo isolado não altera o “resultado da competição” de forma suficiente para configurar manipulação. Com isso, a ação penal contra Cariús foi trancada — por enquanto.

Para muitos especialistas em integridade esportiva, a decisão do STF abre uma brecha preocupante:

• A lógica de quem defende punição é que mesmo “eventos menores” dentro do jogo — como um cartão amarelo, escanteio, número de faltas — podem ser alvo de apostas, e ao serem manipulados, ferem o espírito de imparcialidade e imprevisibilidade do esporte.

• Além disso, em torneios acumulativos, cartões podem influenciar classificação, critérios de desempate ou até levar a suspensões — o que, em tese, modifica o “resultado associado” do campeonato.

• Por outro lado, a defesa e os ministros do STF argumentam que a lei penal atual exige “alteração ou falsificação de resultado” de forma clara — e não há consenso de que um cartão amarelo isolado mude o placar ou o campeão. Ou seja: a ação, tecnicamente, não estaria tipificada como crime.

O que muda — e o que permanece em aberto

• A decisão do STF não significa que “forçar cartão” é permitido — apenas que, sob a lei atual, não se enquadra como crime penal. A conduta ainda pode (e costuma) ser punida nas esferas esportivas, com suspensões, multas ou sanções disciplinares.

• Mas o precedente pode influenciar casos futuros similares — como o de Bruno Henrique, do Flamengo, que também é investigado por “tomar cartão” para favorecer apostas.

• A decisão reacende o debate sobre a necessidade de atualização da legislação esportiva — para que condutas de “spot-fixing” ou manipulação de eventos menores sejam claramente tipificadas como crime. Especialistas defendem que o esporte moderno e o protagonismo das apostas exigem leis mais atualizadas.

Este caso evidencia como o crescimento das apostas esportivas está forçando o Judiciário e as instituições do futebol a repensarem conceitos de manipulação e integridade. A definição do que é “resultado” e “evento associado” ganha impacto real sobre a credibilidade do esporte — e pode mudar a forma como atletas e clubes são responsabilizados.

Para o leitor curioso, vale acompanhar: decisões como estas não tratam só de um jogador ou um cartão amarelo — tratam da confiança de quem acompanha o futebol e aposta no jogo limpo.