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Sugestão de pauta: Estudantes de seis escolas participam da 7ª Edição da Semana da Transparência
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A Prefeitura de Cuiabá retoma este mês a Semana da Transparência. Esta será a 7ª edição do evento, uma iniciativa da Controladoria Geral do Município em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. As ações vão acontecer de 24 a 26, no Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, nos dois turnos, e contemplarão 60 estudantes do 4º e 5ª Anos e cinco monitores. Instituída pela Lei Municipal nº 5.853, de 2014, o projeto atende estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, com ações educativas abordando o tema “Controle Social e Cidadania”.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a importância do projeto. “A iniciativa auxilia, por meio de ações educativas, a formação ética e moral dos estudantes e promove a introdução pedagógica sobre funções dos Poderes estatais, despertando, nas novas gerações, a consciência de que o exercício da cidadania depende da participação de cada um nas decisões que afetam a coletividade; do reconhecimento dos direitos e deveres próprios da condição de cidadão; do controle social dos gastos públicos e da atuação ética e responsável perante a sociedade”, destacou a gestora.
A controladora-geral do município, Mariana Ribeiro, destacou que os cuidados com os pequenos é uma das principais bandeiras da Gestão Emanuel Pinheiro. “Mais que manter e fortalecer a transparência, queremos uma mudança de cultura, e nada mais coerente que iniciar pela educação, colocando isso para as nossas crianças, informando sobre o direito e o dever que cabe à todos os cidadãos de fiscalizar os atos públicos”, disse.
O projeto conta com outros parceiros, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Zoonoses de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e, o Circo InTenda.
Participantes
Participam das ações da 7ª Semana da Transparência da Prefeitura de Cuiabá as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB), Profª. Elza Luiza Esteves, Profª. Maria Ambrósio Pommont, Profª. Glaucia Maria Borges Garcia, Clóvis Hugueney Neto, Prof. Ezequiel Pompeu Ribeiro de Siqueira e Juscelino José Reiners.
As ações da Semana da Transparência são realizadas no mês de aniversário da Lei de Acesso à Informação Pública. A norma regulamenta o direito constitucional do cidadão, de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo, conforme estabelece o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
Este ano, a Lei de Acesso à Informação completa 10 anos.
Serviço:
7ª Semana da Transparência da Prefeitura Municipal de Cuiabá
Data: 24 a 26/05
Local: Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação
Público alvo: estudantes do 4º ao 5º Ano de quatro unidades da rede pública municipal de ensino
Calendário
Dia: terça-feira, 24/05
Hora: 07 às 10:30h
EMEB Profª Elza Luiza Esteves
Hora: 13h às 16:30h
EMEB Profª Maria Ambrósio Pommont
Dia: quarta-feira, 25/05
Hora: 7h às 10:30h
EMEB Gláucia Maria Borges Garcia
Hora: 13h às 16:30h
EMEB Clóvis Hugueney Neto
Dia: quinta-feira, 26/05
Hora: 7h às 10:30
EMEB Prof. Ezequiel Pompeu Ribeiro de Siqueira
Hora: 13h às 10:30h
EMEB Jescelino José Reiners
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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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