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Sugestão de Pauta: Bairro Jardim Novo Horizonte ganha Centro Educacional Infantil totalmente reformado e ampliado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entrega nesta quinta-feira (21), às 18h, a reforma geral e ampliação do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Risoleta Neves, localizado no bairro Jardim Novo Horizonte, na Regional Norte. 

Iniciada em dezembro de 2022 devido à pandemia e a necessidade de repactuação ocasionada pela alta dos preços da construção civil a obra foi paralisada sendo  retomada por uma nova empresa em julho de 2022.

Antes da intervenção a unidade possuía quatro (4) salas de atividades, sendo duas (2) equipadas com banheiros individualizados, e as demais atendidas por um conjunto de banheiros infantis. Além disso, possuía uma cozinha e uma dispensa de pequenas dimensões, lactário, uma (1) sala administrativa com depósito e um (1) jogo de banheiros adulto. A unidade não possuía acessibilidade e nem parquinho. Em relação a situação geral, cobertura, forros, revestimentos, pintura, bem como instalações hidráulicas e elétricas, estavam em más condições de uso.

Com a  reforma, toda a cobertura, forros, revestimentos, pintura, e instalações hidráulicas e elétricas da unidade foram substituídas por novas. A planta baixa da edificação foi readequada e expandida e agora possui estruturas de acessibilidade. Passou a contar com cinco (5) salas de atividades, sendo três (3) delas com banheiros individualizados, equipados de acordo com a idade de atendimento de cada sala. As outras  duas (2) salas são atendidas por um novo conjunto de banheiros infantis. A cozinha foi ampliada e passa a contar com áreas de cocção e lavagem separadas, além de possuir uma nova despensa em dimensões maiores.

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O lactário foi reposicionado, próximo à nova sala do berçário e ao corredor central, permitindo que as mães dos bebês os localizem com facilidade.

O setor administrativo foi reposicionado na área ampliada, próximo ao acesso principal, favorecendo o atendimento ao público. Este setor passou a contar com duas (2) salas administrativas, depósito, arquivo e banheiro adulto. Além disso, a unidade educacional recebeu nova área de serviço com vestiário e um novo banheiro para pessoas com deficiências.

Foi construído ainda parquinho revestido com grama sintética. Foram criadas vagas de estacionamento públicas e o muro frontal, antes totalmente fechado, deu lugar a um gradil e pórtico no padrão da gestão municipal, melhorando o acesso, a visibilidade e a ventilação do terreno.

Todos os cômodos fechados receberam novos aparelhos de ar condicionado do Programa Climatizar é Humanizar e mobiliários condizentes com a função de cada ambiente. Além de móveis, equipamentos e brinquedos  pedagógicos como jogos de tatames; 05 centopeias; 05 conjuntos aluno de quatro lugares. O refeitório ganhou três (3) conjuntos amarelos e quatro (4) alaranjados. A cozinha recebeu geladeira e panelas.

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Antes da reforma geral a unidade atendia 102 crianças no Berçário,  Maternal e Jardim I e II. Com a ampliação, o CEIC Risoleta Neves terá capacidade para atender 143 crianças.

Serviço: 

O que: Entrega da reforma geral e ampliação do CEIC Risoleta Neves

Data: quinta-feira, 21/12/2022

Horário: 18h

Endereço: Av. Governador Dante Martins de Oliveira, Bairro Jardim Novo Horizonte, S/Nº, Regional Norte

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

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Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

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Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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