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Secretaria de Saúde realiza a 2ª convocação do seletivo para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva

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Davi Valle

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou hoje (22), na Gazeta Municipal de Cuiabá, a segunda convocação do processo seletivo para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), N° 01/2021/SMS, de 23/12/2021. A primeira convocação foi no início deste mês (09).

A relação de nomes contida na convocação obedece a ordem de classificação. Os convocados devem apresentar, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, os documentos necessários para contratação e assinar o contrato temporário. O prazo é até 15 dias, após a convocação. Conforme Portaria de Convocação Nº 02/2022, ultrapassado o prazo, aqueles que não compareceram serão automaticamente eliminados do certamente e os candidatos subseqüentes serão chamados. 

Os documentos exigidos são:  

-Curriculum Vitae – Atualizado

-Foto 3X4

-RG, CPF e Título Eleitoral, CTPS e cópia do PIS ou PASEP

-Certificado de reservista

-Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em Agência da Capital; ou declaração de não possuir

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-Comprovante de residência

-Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

-Cédula profissional para cargo especifico

-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário de Mato Grosso

-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário Federal

– Declaração de Relação de Parentesco

– Declaração de Bens e Valores (IRRF ano anterior)

– Declarações de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício da função

-Diploma de Graduação na área de atuação ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar e Diploma do Título de Especialização (se for o caso)

-Nível Médio e Nível Superior com Especialização

-Carteira de habilitação “D” e Certificado do Curso de Condutor de Veículo de Emergência e Primeiros Socorros (Motorista de Ambulância)

-Certidão de Vinculo empregatício Estadual

-Certidão de Vinculo empregatício Municipal

-Certidão Negativa Conselho Nacional de Justiça Certidão Negativa de Crimes Eleitorais

-Certidão Negativa de Quitação Eleitoral

Segundo a secretária de saúde, Suelen Alliend, haverá atendimentos presenciais aos candidatos convocados. “Os convocados deverão protocolar toda a documentação exigida no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e deixar registrado no formulário: meios de contatos para agendamento da assinatura do Contrato Temporário e outras providências”, explica.

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Ao todo foram convocados, na Portaria Nº 02/2022, 51 técnicos de nível médio  administrativos, 11 técnicos em farmácia, 23 agentes operacionais de saúde  vigilantes, 13 cuidadores em saúde, 52 técnicos em enfermagem, 6 técnicos de nível médio  atendentes central  call Center,  42 enfermeiros, 23 técnicos nível superior, 3 analistas de Rede, 2 engenheiros civil e 11 farmacêuticos.

 

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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