CUIABÁ
Secretaria de Saúde realiza a 2ª convocação do seletivo para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva
CUIABÁ
A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou hoje (22), na Gazeta Municipal de Cuiabá, a segunda convocação do processo seletivo para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), N° 01/2021/SMS, de 23/12/2021. A primeira convocação foi no início deste mês (09).
A relação de nomes contida na convocação obedece a ordem de classificação. Os convocados devem apresentar, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, os documentos necessários para contratação e assinar o contrato temporário. O prazo é até 15 dias, após a convocação. Conforme Portaria de Convocação Nº 02/2022, ultrapassado o prazo, aqueles que não compareceram serão automaticamente eliminados do certamente e os candidatos subseqüentes serão chamados.
Os documentos exigidos são:
-Curriculum Vitae – Atualizado
-Foto 3X4
-RG, CPF e Título Eleitoral, CTPS e cópia do PIS ou PASEP
-Certificado de reservista
-Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em Agência da Capital; ou declaração de não possuir
-Comprovante de residência
-Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
-Cédula profissional para cargo especifico
-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário de Mato Grosso
-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário Federal
– Declaração de Relação de Parentesco
– Declaração de Bens e Valores (IRRF ano anterior)
– Declarações de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício da função
-Diploma de Graduação na área de atuação ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar e Diploma do Título de Especialização (se for o caso)
-Nível Médio e Nível Superior com Especialização
-Carteira de habilitação “D” e Certificado do Curso de Condutor de Veículo de Emergência e Primeiros Socorros (Motorista de Ambulância)
-Certidão de Vinculo empregatício Estadual
-Certidão de Vinculo empregatício Municipal
-Certidão Negativa Conselho Nacional de Justiça Certidão Negativa de Crimes Eleitorais
-Certidão Negativa de Quitação Eleitoral
Segundo a secretária de saúde, Suelen Alliend, haverá atendimentos presenciais aos candidatos convocados. “Os convocados deverão protocolar toda a documentação exigida no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e deixar registrado no formulário: meios de contatos para agendamento da assinatura do Contrato Temporário e outras providências”, explica.
Ao todo foram convocados, na Portaria Nº 02/2022, 51 técnicos de nível médio administrativos, 11 técnicos em farmácia, 23 agentes operacionais de saúde vigilantes, 13 cuidadores em saúde, 52 técnicos em enfermagem, 6 técnicos de nível médio atendentes central call Center, 42 enfermeiros, 23 técnicos nível superior, 3 analistas de Rede, 2 engenheiros civil e 11 farmacêuticos.
CUIABÁ
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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