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Secretaria de Saúde publica duas convocações de aprovados nos processos seletivos simplificados

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (11) na edição Gazeta Municipal nº 482, páginas 37 a 40, uma convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários Imediatos e Formação de Cadastro Reserva nº 01/2021 e uma convocação do Processo Seletivo nº 01/2022.

Do processo seletivo de 2021 foram convocados 5 assistentes sociais, 3 técnicos de laboratório e 1 biólogo. Do processo seletivo deste ano, foram chamados 128 médicos e 15 motoristas de ambulância.

Os convocados terão 15 dias corridos contados a partir de 11 de outubro de 2022 para entregar toda a documentação necessária para contratação. Ultrapassado o prazo, aqueles que não compareceram serão automaticamente eliminados do certame. A relação de nomes contida na convocação obedece a ordem de classificação.

Os documentos exigidos são: 

-Curriculum Vitae – Atualizado

-Foto 3X4

-RG, CPF e Título Eleitoral, CTPS e cópia do PIS ou PASEP

-Certificado de reservista

-Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em Agência da Capital; ou declaração de não possuir

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-Comprovante de residência

-Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

-Cédula profissional para cargo específico

-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário de Mato Grosso

-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário Federal

– Declaração de Relação de Parentesco

– Declaração de Bens e Valores (IRRF ano anterior)

– Declarações de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício da função

-Diploma de Graduação na área de atuação ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar e Diploma do Título de Especialização (se for o caso)

-Nível Médio e Nível Superior com Especialização

-Carteira de habilitação “D” e Certificado do Curso de Condutor de Veículo de Emergência e Primeiros Socorros (Motorista de Ambulância)

-Certidão de Vínculo empregatício Estadual

-Certidão de Vínculo empregatício Municipal

-Certidão Negativa Conselho Nacional de Justiça Certidão Negativa de Crimes Eleitorais

-Certidão Negativa de Quitação Eleitoral.

Os candidatos convocados serão atendidos presencialmente para a conferência da documentação. Após a verificação, os classificados devem protocolar toda a documentação exigida no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e deixar registrado no formulário os meios de contatos para agendamento da assinatura do Contrato Temporário e outras providências.

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Confira abaixo o anexo com a lista de convocados

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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