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Quatro distribuidoras são interditadas durante operação em bairros da capital

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Quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, durante a operação “Planalto Seguro”, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). As ações ocorreram em dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. A ação ocorreu na última sexta-feira (23).

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma distribuidora situada no bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava sem horário especial descrito no alvará de localização e funcionamento, ou seja, só poderia operar em horário comercial. Já o estabelecimento localizado no bairro Pedra 90 foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.

“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana.

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Em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização do evento.

Juliana Palhares destacou ainda, que a operação conjunta integra uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, responsável pelo mapeamento dos locais mais problemáticos, realizado a partir das reclamações da população.“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou a secretária.

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Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parceria entre Prefeitura e Governo de MT prevê reformulação e segurança na Orla do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso realizaram uma reunião técnica para alinhar os próximos encaminhamentos relacionados à revitalização da Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio. As equipes discutiram os ajustes finais do projeto e as etapas necessárias para avançar com as intervenções previstas para o espaço.

A proposta em elaboração prevê a recuperação da estrutura existente, substituição de trechos do piso, arborização e paisagismo, melhorias na iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá. A intervenção busca requalificar a área e fortalecer o uso da Orla como espaço de lazer, turismo e convivência.

Embora ainda não exista um cronograma definitivo para execução e conclusão das obras, o projeto já possui uma previsão de avanço. As etapas técnicas devem avançar nos próximos meses, com previsão de contratação das obras até o fim de 2026 e início dos serviços em 2027.

A delimitação técnica definitiva do trecho a ser executado também ainda está em fase de definição. Em vistoria realizada pelas equipes municipais, foram avaliadas necessidades de manutenção em toda a extensão da Orla do Porto, além do Mercado do Porto e do Shopping Orla, para subsidiar os próximos encaminhamentos do projeto.

Na área de segurança, a parceria com o Governo do Estado prevê a instalação de 98 câmeras do programa VigiaMais. Os equipamentos serão distribuídos pela Orla, Mercado do Porto, parquinho, Aquário Municipal e Museu do Rio, ampliando o videomonitoramento e a segurança de moradores, comerciantes e visitantes.

O projeto também prevê ações de arborização e paisagismo. A iniciativa integra uma intervenção mais ampla, que inclui a melhoria dos espaços de convivência, do piso e da iluminação.

Durante a reunião, também foram discutidas as condições da Vila Cuiabana, que foi entregue inacabada pela gestão anterior e poderá passar por uma reforma para adequação e requalificação do local. Entre as necessidades avaliadas estão melhorias no piso, cobertura, banheiros e demais estruturas necessárias para que o espaço volte a ser utilizado de forma adequada.

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Também foram debatidas alternativas para garantir o uso contínuo da Vila Cuiabana após uma eventual reforma. Entre as possibilidades estão a instalação de uma estrutura administrativa ou de atendimento ao cidadão, além da realização de feiras, eventos e outras atividades capazes de manter a movimentação da área.

Como encaminhamento, as equipes técnicas deverão avaliar diferentes propostas de ocupação para a Vila Cuiabana. A prioridade é encontrar uma solução com menor custo e execução mais simples, garantindo que o espaço possa ser utilizado de forma efetiva pela população.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, participou da reunião ao lado do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil; do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura; da secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani; da superintendente de Gestão de Projetos de Obras Civis da Secretaria Adjunta de Cidades, Lucia Flavia Milani; e da diretora técnica de Projetos e Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Maryana Paixão.

O secretário Edson Brasil destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e do trabalho conjunto das equipes técnicas para avançar na definição dos projetos.

“Estamos trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado para finalizar os detalhes dos projetos e garantir que essas intervenções possam sair do papel. A equipe da Sinfra tem sido muito parceira e técnica, contribuindo para que possamos encontrar as melhores soluções para Cuiabá”, afirmou.

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O secretário David Moura ressaltou a importância de recuperar e dar uma função permanente à Vila Cuiabana, além de fortalecer a utilização dos espaços públicos.

“É importante que a Vila Cuiabana seja recuperada e volte a ser um espaço utilizado pela população. Estamos dialogando com o município para encontrar uma solução que permita a realização de atividades culturais, de lazer e de atendimento”, disse.

O secretário Fellipe destacou que a proposta é integrar esforços entre Município e Estado para viabilizar a revitalização dos espaços e ampliar as opções de lazer, turismo e desenvolvimento econômico na capital.

“Mesmo diante dos desafios, conseguimos avançar no projeto em parceria com o Governo do Estado. O objetivo é devolver à população espaços mais seguros e ocupados, fortalecendo o turismo, o lazer e a convivência no espaço público”, afirmou.

A secretária Rafaela explicou que a reunião teve como foco o alinhamento técnico das propostas e os próximos encaminhamentos para conclusão dos projetos.

“Esclarecemos dúvidas, discutimos as propostas e vamos avaliar todas as sugestões para concluir os projetos e dar andamento aos processos necessários para execução das obras”, explicou.

As ações integram a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso para requalificar espaços públicos, ampliar as opções de lazer e turismo e fortalecer o desenvolvimento econômico da capital. Com os projetos ainda em fase de ajustes técnicos, as equipes seguem trabalhando na definição das intervenções, dos procedimentos necessários para contratação e das soluções para garantir o uso permanente dos espaços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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