CUIABÁ
Prefeitura rechaça declaração do secretário estadual de infraestrutura
CUIABÁ
Quanto às declarações do secretário de Infraestrutura estadual, a Prefeitura de Cuiabá:
-Rechaça qualquer tentativa de associação da gestão municipal à atuação em desconformidade às leis vigentes que garantem a ordem pública, mantendo como premissas: o respeito, a autonomia e o amplo diálogo;
– Reitera que a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e garantiu a suspensão da medida, que é apenas recomendatória, emanada pelo conselheiro Sérgio Ricardo;
-Urgente se faz esclarecer que mediante o recurso de embargo e atendendo ao regimento interno da Corte de Contas, o recurso tem efeito suspensivo até que seja realizada a apreciação pela Corte;
– A recomendação assinada pelo conselheiro é proveniente de uma representação externa, que visava determinar ao Município a efetuação de análise de documentos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
– Ocorre que no julgamento realizado pelo Acórdão 10/2023, o processo foi considerado extinto, resultando na perda do objeto.
– Dessa forma, com base no artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC), a Procuradoria Geral do Município entende que nenhuma outra decisão pode originar-se de um processo arquivado.
– Sendo assim, qualquer efeito resultante dessa ação, que não seja o encaminhamento para o arquivo, denota uma contradição na decisão, visto que foi comprovada a perda do interesse processual.
– Além disso, a recomendação feita pelo TCE também ultrapassa os limites da representação externa, que tão somente pleiteava a análise da documentação técnica.
– Mais uma vez, destaca que o Município analisou e indeferiu a documentação referente ao modal BRT em virtude de ter constatado a inexistência de projetos básico e executivo, fundamentais ao desenvolvimento de qualquer projeto de mobilidade e que impactem a vida de mais de 700 mil pessoas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
2º Seminário Alfabetiza MT reúne professores e especialistas da rede municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizará o 2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT, no Auditório Maestro China, na sede da Secretaria, com a participação de professores regentes da Educação Infantil, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, profissionais da Sala de Recomposição e representantes das equipes municipal e estadual de educação. O encontro será realizado durante o dia, com início às 7h, em 23 de setembro.
Com foco no fortalecimento das boas práticas, o seminário será um espaço de formação continuada, troca de experiências e valorização das ações desenvolvidas pelos profissionais da educação no cotidiano das unidades educacionais.
Um dos destaques da programação será a apresentação de relatos de experiências realizados por professores da rede municipal, permitindo aos participantes conhecer práticas pedagógicas exitosas e estratégias utilizadas em favor da aprendizagem dos estudantes.
A programação contará ainda com palestra inspiradora com a temática “Educar para transformar: Onde há um professor, há possibilidades para ensinar a todos”, além de momentos culturais. Na abertura, será apresentado o Projeto de Musicalização da EMEB Ana Luiza Prado Bastos. À tarde, estudantes do 3º ano C da EMEB Madre Marta Cerutti participarão de “A Hora do Conto”, com a apresentação de “A Casa”, de Vinícius de Moraes.
Segundo a Coordenadoria Técnica de Ensino Fundamental da SME, o seminário representa uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho realizado pelos educadores e fortalecer a colaboração entre os profissionais, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a garantia do direito à aprendizagem das crianças.
A iniciativa também reforça a parceria entre Estado e Municípios nas ações de alfabetização e na formação continuada dos profissionais da educação.
Serviço
2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT
Data: 23 de setembro
Horário: 7h às 11h e 13h às 17h
Local: Auditório Maestro China, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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