CUIABÁ
Prefeitura realiza mutirão na região Sul e leva serviços sociais e visitas técnicas a 270 famílias
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou ação social integrada na região Sul de Cuiabá, no Cras Osmar Cabral. Das 8h às 12h, foram registrados mais de 170 atendimentos em diferentes áreas, com serviços voltados à assistência, cidadania e orientação às famílias. O Cadastro Único (CadÚnico) também realizou ações externas, com cinco equipes que foram às ruas para visitar 100 famílias que necessitam de acompanhamento. Cada equipe tinha como meta visitar 20 residências. A ação foi realizada neste sábado (26).
A mobilização reuniu servidores dos Cras Pedra 90, Nova Esperança e Getúlio Vargas, além de parceiros como a Energisa, a Justiça Comunitária e as equipes do Cadastro Único, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços. Essa rede de atendimento permitiu que diferentes necessidades fossem acolhidas no mesmo espaço.
“O nosso objetivo, conforme orientação da secretária Hélida Vilela, da Secretaria de Assistência Social do município, é trazer o serviço para mais próximo da comunidade. São serviços que as famílias precisam, e a gente resolveu unir forças para que elas tenham um acesso mais fácil”, explicou a gerente do Cras Osmar Cabral, Marcileide Rodrigues.
Desde o início da ação, a procura pelos serviços se manteve intensa, com movimento acima das expectativas, segundo a gerente.
Creosmar Nilo de Santana, morador do Pedra 90, ficou satisfeito com o atendimento. Ele foi em busca do cadastro de baixa renda para a conta de luz, que estava alta para sua condição financeira. “Olha, estava R$ 149,00 e agora, já paguei aqui, ficou R$ 46,41, deu certo”, apontou para a fatura.
Benedita Souza Magalhães, do bairro Jardim Milênio, também conseguiu resolver o cadastro de baixa renda. Na oportunidade, aproveitou para levar mudas de goiaba vermelha e amora, que estavam entre as 60 mudas de várias espécies disponíveis para doação.
As mudas são do Serviço de Convivência, que atende cerca de 60 crianças e adolescentes, em um trabalho destinado a fortalecer vínculos familiares e comunitários, realizado no Cras Osmar Cabral.
A Justiça Comunitária também estava entre os serviços oferecidos na programação do dia, com orientação jurídica e encaminhamentos para demandas relacionadas a divórcio, casamento, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade e exames de DNA. A equipe também auxilia na solicitação de certidões de nascimento, inclusive de outros estados, e orienta os moradores sobre os procedimentos necessários, com encaminhamento à Defensoria Pública quando indicado.
O atendimento da Justiça Comunitária é disponibilizado periodicamente no Cras Osmar Cabral, a cada 15 dias, ampliando o acesso da população à orientação jurídica. O órgão é um parceiro fixo da Assistência Social na unidade.
Roda de conversa
A roda de conversa foi destinada às famílias que apresentam alguma irregularidade no cumprimento das condicionalidades do programa Bolsa Família, nas áreas de educação e saúde. Na educação, é necessário garantir a frequência escolar mínima das crianças e adolescentes. Na saúde, a família deve manter o acompanhamento nas unidades de saúde, incluindo vacinação, pesagem, medição, acompanhamento nutricional e, no caso das gestantes, a realização do pré-natal.
Quando essas exigências não são cumpridas, a família pode passar pelas etapas de alerta, bloqueio e suspensão do benefício. A suspensão é a situação que mais preocupa, pois, caso não seja regularizada, pode resultar no cancelamento do benefício. Aproximadamente 15 famílias foram atendidas, considerando os diferentes níveis de acompanhamento. O trabalho visa ajudá-las a regularizar as pendências e evitar a perda do Bolsa Família.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.
A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.
A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.
A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.
O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.
O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Como aderir
O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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