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Prefeitura de Cuiabá terá projeto moderno de controle populacional de animais domésticos

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Com a finalidade de contribuir para diminuição dos casos de abandono e maus-tratos contra os pets, a Prefeitura de Cuiabá, estrutura um projeto moderno e inovador de controle populacional direcionado aos animais domésticos. A ação, considerada inédita no Brasil, inclui uma série de vantagens da prestação de serviços, como por exemplo, microchipagem, carteiras digitais de vacinação e identificação, sistema de controle de castrações, adoções, emissão de certificados clínicos, entre outros, por meio do monitoramento foi firmado com a  empresa Petimuni Agência Online de Serviços, pelo prazo de 12 meses, com a cobertura inicial de até 20 mil inscritos, no entanto, o número poderá ser ampliado. O trabalho será executado por meio do Centro de Controle de Zoonoses, estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

O planejamento completo encontra-se em fase de formulação e, após o término, será oficialmente apresentado à população cuiabana.

O projeto recebeu emenda de R$ 500 mil destinada pelo vereador da capital, Sargento Vidal e demais valores deverão ser aplicados pela Fonte 100 – não creditados até o momento, respectivamente. 

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O prefeito Emanuel Pinheiro reforçou o seu compromisso em favor do tema. Segundo ele, a defesa e conservação dos direitos dos cidadão é primiordial na consolidação de uma sociedade justa e igualitária, porém, é preciso ampliar os horizontes, olhando para todos os que mais precisam, sem distinções. “Todos nós precisamos do Poder Público e com os animais não seriam diferente. Uma causa que sempre abracei e levantei essa bandeira em meu governo. Queremos dar auxílio, suporte e, além disso, criar uma base de dados para o desenvolvimento de perspectivas que atendam o interesse de todos. Estamos apostando toda as nossas fichas para fazer esse projeto dar certo, crescer e se desenvolver, resguardando os nossos queridos bichinhos da violência e maldade humana”, declarou.

Nos últimos seis anos, a administração atual tem se dedicado afinco na promoção da valorização e respeito à causa animal no município. Somente na legislação municipal, oito leis foram aprovadas por este motivo, resguardando a saúde e a vida dos indefesos. 

Recentemente, o chefe do Executivo Municipal, lançou a unidade de saúde exclusiva para o atendimento e cuidado com os pets, o Hospital Veterinário Municipal (HVM), o Complexo Manchinha, localizado na Região Sul. O investimento na edificação do projeto é de aproximadamente R$ 4 milhões. O prazo para conclusão é de 18 a 24 meses, uma espaço de mais de quatro mil metros quadrados, onde 1.500 serão de áreas construídas, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), dealizado pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA). Dentre os serviços que serão disponibilizados estão consultas, cirurgias, avaliações, entre outros.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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