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Prefeitura de Cuiabá prorroga mutirão fiscal para negociação de dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município, prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo para participação no mutirão fiscal. Após publicação do Decreto 9.936 de 28 de novembro, o prazo será até o dia 20 de dezembro.

Com o novo decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 a 20 de dezembro de 2023.

O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

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Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, podem procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia restauração de bocas de lobo após concluir limpeza de rede no Despraiado

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A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta quinta-feira (10) os serviços de restauração das bocas de lobo (BLs) localizadas na Rua Osvaldo da Silva Corrêa, no bairro Despraiado. A equipe fará a recuperação das estruturas, com troca de tampas e de trechos de alvenaria, após a conclusão, na quarta-feira (9), da limpeza das quatro BLs e das redes de drenagem do local, em um trecho de aproximadamente 120 metros de tubulação.

O trabalho é realizado nas proximidades do posto de saúde e teve início na manhã de terça-feira (8), quando as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras identificaram grande quantidade de terra e resíduos acumulados nas caixas e no interior da rede. A limpeza foi concluída na quarta-feira, deixando o sistema preparado para a etapa de recuperação das estruturas.

Segundo o coordenador de caminhões hidrojato, Natal Carvalho, cerca de 70% do material retirado durante a limpeza é composto por lixo. O acúmulo de resíduos compromete a passagem da água e pode prejudicar o funcionamento do sistema de drenagem, especialmente durante períodos de chuvas mais intensas.

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Entre os problemas observados no local está o descarte de sacos de lixo diretamente sobre as tampas das bocas de lobo, em vez da utilização de cestos ou pontos adequados para a coleta. Quando os sacos são rasgados por animais, os resíduos podem ser levados para o interior das estruturas e provocar novas obstruções, mesmo após a realização da limpeza.

A intervenção no Despraiado faz parte da estratégia preventiva adotada pela Prefeitura desde janeiro de 2025 para identificar pontos de obstrução, preservar o funcionamento da drenagem urbana e reduzir o risco de alagamentos durante o período chuvoso. Em 2025, 1.892 bocas de lobo receberam serviços de limpeza e desobstrução. Balanço divulgado em janeiro de 2026 apontou que o atendimento acumulado já alcançava aproximadamente 2,6 mil estruturas em diferentes regiões da capital.

Balanço: Décadas de abandono

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, explicou que, durante os trabalhos, as equipes encontraram bocas de lobo que não apresentavam indícios de manutenção anterior, entre elas estruturas construídas há mais de 30 anos. Segundo ele, o diagnóstico evidencia a necessidade de enfrentar um problema histórico com ações antecipadas e permanentes, especialmente antes da intensificação das chuvas.

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“A limpeza precisa ser contínua para evitar o alagamento das vias. Ao mesmo tempo, é fundamental que a população descarte corretamente os resíduos, porque uma boca de lobo recém-limpa pode voltar a ficar obstruída em poucos dias”, afirmou Edson Brasil.

A orientação é que os moradores depositem o lixo em recipientes apropriados e respeitem os dias e horários da coleta. A medida contribui para evitar que resíduos sejam carregados para as redes de drenagem e ajuda a preservar o funcionamento das estruturas após os serviços de limpeza e restauração.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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