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Prefeitura de Cuiabá participa do 1º Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados

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Representando a Prefeitura de Cuiabá, o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, formado por servidores efetivos de diversas secretarias – estrategicamente escolhidos, participou, na última semana, juntamente com demais gestores de todo o Brasil, do 1º Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em Porto Alegre – RS.

O encontro, que ocorreu entre os dias 25 e 26, teve como objetivo, possibilitar a troca de vivências entre os agentes públicos, por meio da promoção de debates e compartilhamento de ideias voltadas a normativa nº 13.709/2018 (LGPD), no que tange a  prestação de serviços comunitários, especialmente entre o Poder Executivo e a sociedade.

Em Cuiabá, a gestão Emanuel Pinheiro iniciou o processo de implementação da LGPD na administração municipal, em setembro do ano passado, conforme o decreto nº 8.617/2021, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade,  privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural dos titulares de dados pessoais. 

“Nós fizemos questão de estarmos presentes nesse evento a nível nacional, não só pela importância, mas pela necessidade de troca de experiências entre os diversos Estados e Municípios. Levamos também a experiência pela qual estamos passando, até porque, acreditamos que Cuiabá já está com um nível de maturidade ideal na adequação à LGPD e poder dividir isso nos orgulha muito”, disse a controladora-geral da Capital, Mariana Ribeiro. 

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Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro editou o decreto nº 9.196/2022 que regulamenta a criação do Conselho dos Usuários na esfera da administração municipal, que tem propósito central assegurar a participação dos cidadãos no acompanhamento consolidação das políticas públicas, em conjunto com a Ouvidoria Geral do Município (OGM), referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outros, com base na lei federal nº 13.460/2017, a qual converge, sobremaneira, com a adequação à LGPD. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.

Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.

“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.

De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.

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“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.

O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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