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Prefeitura de Cuiabá participa do 1º Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados

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Representando a Prefeitura de Cuiabá, o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, formado por servidores efetivos de diversas secretarias – estrategicamente escolhidos, participou, na última semana, juntamente com demais gestores de todo o Brasil, do 1º Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em Porto Alegre – RS.

O encontro, que ocorreu entre os dias 25 e 26, teve como objetivo, possibilitar a troca de vivências entre os agentes públicos, por meio da promoção de debates e compartilhamento de ideias voltadas a normativa nº 13.709/2018 (LGPD), no que tange a  prestação de serviços comunitários, especialmente entre o Poder Executivo e a sociedade.

Em Cuiabá, a gestão Emanuel Pinheiro iniciou o processo de implementação da LGPD na administração municipal, em setembro do ano passado, conforme o decreto nº 8.617/2021, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade,  privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural dos titulares de dados pessoais. 

“Nós fizemos questão de estarmos presentes nesse evento a nível nacional, não só pela importância, mas pela necessidade de troca de experiências entre os diversos Estados e Municípios. Levamos também a experiência pela qual estamos passando, até porque, acreditamos que Cuiabá já está com um nível de maturidade ideal na adequação à LGPD e poder dividir isso nos orgulha muito”, disse a controladora-geral da Capital, Mariana Ribeiro. 

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Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro editou o decreto nº 9.196/2022 que regulamenta a criação do Conselho dos Usuários na esfera da administração municipal, que tem propósito central assegurar a participação dos cidadãos no acompanhamento consolidação das políticas públicas, em conjunto com a Ouvidoria Geral do Município (OGM), referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outros, com base na lei federal nº 13.460/2017, a qual converge, sobremaneira, com a adequação à LGPD. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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