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Prefeitura de Cuiabá é parceira do Mutirão do TRE voltado ao atendimento à população em situação de rua

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As dependências do Palácio Instrução, na  região central de Cuiabá, recebeu o Mutirão Pop Rua promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE MT nesta sexta-feira (19). Desde o início da manhã, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, participa da iniciativa com a equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop, com a oferta de serviços como cadastramento no programa CadÚnico para acesso aos benefícios do Governo Federal, triagem para encaminhamentos para as unidades de acolhimento e o Cabide Solidário, sendo esse um dos serviços mais procurados pela população em situação de rua e ou vulnerabilidade social.

O objetivo do mutirão é atender especificamente a população em situação de rua, uma vez que, no dia 08 de maio encerra o prazo para fechamento do cadastro eleitoral. Assim, essa parcela do eleitorado cuiabano resolve as pendências com a Justiça Eleitoral e ainda garante o direito ao voto na próxima Eleição Municipal de 2024.

A coordenadora de Proteção Especial, Célia Aguiar, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral para melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Eventos como o mutirão proporcionam acesso a serviços judiciais, eleitorais, agilizando processos que, devido à burocracia, costumam ser demorados. Nesse em especial, muitos àqueles que estão sem o título de eleitor poderão regularizar e expressar sua opinião através do voto”, disse ela.

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“Nós nos preocupamos com todos os cidadãos e cidadãs, inclusive com aqueles que estão na rua e são invisibilizados pela nossa sociedade. Estamos olhando para as necessidades de cada população, e é por isso que estamos fazendo essa ação que leva não só cidadania, mas também direitos constitucionais e dignidade humana. A Justiça Eleitoral se preocupa com essa parcela da população que, além de ser tratada como invisível, muitas vezes é marginalizada”, explicou a vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que está à frente da iniciativa como coordenadora.

Quem aproveitou para garantir um par de roupas novas, calçado e o kit de higiene foi Marcelo Alves, 58 anos. Natural de Belo Horizonte, ele está em Cuiabá há pouco mais de trinta dias e está acolhido na Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP. “Vim procurar meu irmão que não vejo há mais de quinze anos. Porém, a informação que foi repassada que ele estaria aqui em Cuiabá não estava certa. Ele está morando em Colatins, no Espírito Santo. Graças a Deus, fui muito bem atendido pela Prefeitura, já estou com a passagem em mãos. Vou embora nesse fim de semana. Daí então aproveitei o mutirão e vim buscar uma roupa nova”, disse Marcelo.

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Zuleide Romeia, 36 anos, também aproveitou o mutirão para regularizar uns documentos que faltavam. Como já havia feito recentemente o documento de identidade (RG), aproveitou a ação do TRE para regular o seu título eleitoral. “Sempre que preciso de apoio procuro o Centro Pop e sempre sou atendida. Sou daqui de Cuiabá mesmo. Cada dia estou num lugar, com Deus sempre ao meu lado”, comentou Romeia.

Participam da ação a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também fazem parte as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, a 13ª Brigada do Exército, e o Instituto Mario Cardi Filho. Os serviços serão ofertados até às 17h desta sexta-feira (19), na Praça da República, em Cuiabá.

Com informações da Assessoria TRE-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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