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Prefeitura de Cuiabá abre 176 vagas no novo e maior CEIC da rede, o ‘Clóvis Dias Ferreira’

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá nos dias 3 e 4 de agosto, o portal Matrícula Web para os pais ou responsáveis interessados em matricular seus filhos no Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Clóvis Dias Ferreira. Localizado no Loteamento Voluntários da Pátria, no bairro Pedra 90, o maior CEIC da rede pública municipal de Educação de Cuiabá, foi construído com recursos próprios do Município e entregue à população pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em maio. No total serão disponibilizadas 176 vagas para Maternal, Jardim I e II, para crianças na faixa etária de 1 ano e 1 mês a 3 anos e 11 meses de idade.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a construção de novas unidades e adequação das creches, em cumprimento as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro, fazem com que a educação avance em qualidade e oferta de vagas para a Educação Infantil. “Estamos avançando na qualidade dos serviços prestados à população, na melhoria das estruturas físicas das nossas unidades educacionais e na modernização dos processos administrativos e de gestão de vagas. O Portal Matrícula Web, a cada ano, vem sendo aperfeiçoado para atender aos pais com mais segurança e transparência”, disse Edilene Machado.

Para solicitar a matricula, os pais ou responsáveis deverão acessar o portal https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login, a partir das 8h do dia 3/08 até as 23:59h do dia 4/08.

As solicitações de matrícula serão analisadas pela Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), conforme os critérios de classificação estabelecidos no Decreto Nº 9.711, de julho deste ano. De acordo com o documento é prioridade do poder público Municipal atender as crianças com deficiência, as crianças cujos pais são beneficiários do Programa Bolsa Família, e as crianças de famílias com menor rendimento mensal, nessa ordem. O critério de desempate é a maior proximidade da residência da criança em relação à unidade educacional e, a maior idade da criança.

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As solicitações de matrícula que excederem o número de vagas disponíveis ficarão na listagem sequencial (aguardando vaga), e serão chamados conforme a disponibilidade de vagas.

Orientações

A secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar orienta os pais ou responsáveis a ficarem atentos as datas e faz um alerta. “As crianças que já estão matriculadas em outras unidades educacionais da rede pública municipal não poderão concorrer às novas vagas do CEIC Clóvis Dias Ferreira. E, para auxiliar os pais ou responsáveis que não tenham acesso à internet, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Biblioteca Pública Municipal “Saber com Sabor”, do bairro Pedra 90, estarão à disposição para dar apoio à solicitação de matrícula”, disse Debora Vilar.

Além disso, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, continuará esclarecendo as dúvidas e dando suporte de atendimento por telefone, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Sobre as solicitações no Cadastro de Demanda de Matrícula, no site da Prefeitura de Cuiabá, a secretária-adjunta explicou que ficarão indisponíveis do dia 31/07 a 06/08, retornando à normalidade a partir do dia 07/08, às 8h.

Calendário

No dia 11/08, a Secretaria Municipal de Educação divulgará no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), a classificação das solicitações de matrícula e no período de 16 à 18/08, os pais ou responsáveis, cujas solicitações serão atendidas de acordo com o critério de atendimento e o número de vagas disponíveis, devem efetivar as matrículas levando na unidade educacional os originais e cópias de seus documentos pessoais e das crianças.

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No período de 21 a 25/08, os profissionais lotados no CEIC Clóvis Dias Ferreira passarão por formação para que possam as crianças com atendimento de qualidade, conforme a marca da gestão Emanuel Pinheiro. As aulas na unidade educacional terão início no dia 28/08.

Documentos

Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são, Certidão de Nascimento, Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), para crianças de nacionalidade estrangeira. CPF da criança, RG e CPF do responsável, comprovante de endereço legível e recente e Cartão de Vacina atualizado. No caso de estudantes com deficiência, o laudo médico. Se a criança é beneficiária do Programa Bolsa Família, deve ser informado à unidade educacional e levada uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).

Os pais ou responsáveis devem informar também contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB – CEIC Clóvis Dias Ferreira

Data: 3 e 4/08

Horário: 8h às 23h59

Local: Portal Matrícula WEB (matrícula somente via online) – Faixa etária, 1 ano e 1 mês a 3 anos e 11 meses

Linkhttps://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

Divulgação da classificação – 11/08 no Portal da Prefeitura de Cuiabá – www.cuiaba.mt.gov.br

Efetivação da Matrícula – 16 a 18/08 na unidade educacional

Horário – das 07h às 18h

Início das aulas – 28/08

Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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