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Prefeito sanciona leis que fortalecem políticas públicas e proteção social

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Na tarde desta segunda-feira (2), durante cerimônia realizada na Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou três leis que representam avanços importantes na construção de políticas públicas mais inclusivas e voltadas ao bem-estar da população cuiabana.

“Estamos conduzindo uma gestão que alia eficiência à sensibilidade social. Essas leis reforçam nosso compromisso, onde as pessoas são respeitadas e o orçamento público se transforma em instrumento de mudança concreta. Nosso objetivo é governar com responsabilidade e com atenção especial a quem mais precisa”, destacou o prefeito.

Entre as iniciativas sancionadas, está a lei que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, ferramenta que permitirá maior transparência e monitoramento dos recursos destinados a ações voltadas ao público feminino. Proposta pela vereadora Maria Avalone, a lei cria um mecanismo de controle social, possibilitando que a sociedade acompanhe de forma mais efetiva os investimentos com recorte de gênero.

A secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa Suzannah, ressaltou a relevância da nova legislação. “O Orçamento Mulheres é uma conquista importante para a gestão pública. Com essa ferramenta, poderemos planejar e fiscalizar melhor as políticas direcionadas às mulheres cuiabanas, garantindo que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa. É um avanço fundamental para uma administração mais justa e transparente”, afirmou.

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Também foi sancionada a proposta do vereador Daniel Monteiro que altera o Código de Posturas do Município para reconhecer oficialmente a equoterapia como prática terapêutica com cavalos, assegurando a continuidade dessa importante atividade social sem impedimentos legais.

A terceira lei declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado, entidade que desenvolve ações sociais e comunitárias em Cuiabá, ampliando o suporte à população em situação de vulnerabilidade. A proposição foi apresentada pelos vereadores Dra. Mara, Rafael Ranalli e Coronel Dias.

O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves; do secretário de Planejamento, Nivaldo de Almeida; da secretária adjunta da Mulher, Stefanya Paiva; além de vereadores, representantes de entidades civis e lideranças comunitárias.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini durante a solenidade de sanção de leis na Câmara de Vereadores. Na mesa principal, além do prefeito, estão o vereador Daniel Monteiro, a vereadora Dra. Mara, a vereadora Maria Avalone e o vereador Coronel Dias. Também estão presentes a secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa Suzannah, e a secretária adjunta da Mulher, Stefanya Paiva.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon Cuiabá inicia operação para fiscalizar preços dos combustíveis

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou nesta terça-feira (6) a Operação Ponto de Combustão, voltada à fiscalização dos preços dos combustíveis. A operação terá duração de sete dias e vai abranger 52 postos de combustíveis.

Durante a operação, as equipes vão coletar informações sobre os preços de compra dos combustíveis pelos postos e os valores praticados na revenda ao consumidor. O objetivo é verificar a composição dos preços e analisar como os valores estão sendo repassados ao consumidor.

De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a fiscalização ocorre em um momento de aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país.

“Nós notamos que houve uma alta tanto na gasolina quanto no diesel. Nossas equipes vão levantar os valores de compra e de venda para entender como esses preços estão sendo repassados ao consumidor”, explicou.

Segundo Mariana, a operação será realizada em duas etapas. Nesta primeira fase, as equipes fazem o levantamento dos valores praticados pelos estabelecimentos.

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Na segunda etapa, o Procon vai analisar os dados coletados e, caso sejam constatadas infrações, aplicar as multas cabíveis.

A definição do valor da penalidade considera critérios como a gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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