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Prefeito sanciona lei de combate ao racismo em estádios e ginásios da capital

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou na segunda-feira (2), em seu gabinete, a sanção da lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.

A nova legislação estabelece diretrizes para promover a igualdade racial, prevenir condutas discriminatórias e garantir que ginásios, estádios, arenas, campos e demais espaços destinados à prática esportiva — públicos ou privados — sejam ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos.

Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas de conscientização e prevenção ao racismo durante eventos esportivos e nos períodos que os antecedem; a divulgação de canais oficiais de denúncia e de informações sobre os direitos das vítimas; ações de sensibilização voltadas a servidores, trabalhadores e organizadores de eventos; além do estímulo à criação de protocolos locais para acolhimento das vítimas e resposta rápida em casos de manifestações discriminatórias.

A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para ampliar o alcance das ações. O texto prevê ainda atuação integrada entre secretarias municipais e a participação de conselhos e organizações sociais na execução da política.

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A sanção reforça o compromisso da gestão municipal com o enfrentamento ao racismo e a promoção do respeito nos espaços esportivos da capital. A publicidade de projetos de lei relevantes como este deve ser celebrada, pois fortalece a transparência, valoriza a atuação do Legislativo e evidencia a importância da união entre os poderes em pautas fundamentais para a sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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