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Prazo para composição dos membros do COMSEA 2023/2025 segue até dia 30

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Foi prorrogado até o dia 30 de novembro o prazo final para inscrição de Entidades Civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Gestão 2023/2025.

O COMSEA é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a participação de representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil. Seu propósito é formular diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar, sendo destacado que a participação dos Conselheiros não é remunerada.

Os membros representantes terão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução, a contar a partir do tempo remanescente da data de posse da eleição ordinária. Cada entidade poderá concorrer em apenas um segmento.

Em caso de comparecimento insuficiente para completar as cadeiras das instituições designadas, um novo chamamento público será realizado para o preenchimento das cadeiras remanescentes.

Após o prazo de inscrição, as entidades habilitadas serão anunciadas por edital a ser afixado na sede do COMSEA e publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.

Os representantes da sociedade civil serão empossados em até 60 (sessenta) dias após a publicação do decreto de nomeação. O resultado final da eleição será declarado em assembleia, publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá e afixado na sede do COMSEA.

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Concluída a eleição, o COMSEA encaminhará ao Prefeito Municipal a ata da eleição com os nomes das entidades eleitas para titulares e suplentes, por meio de decreto.

Alerta-se que a sociedade civil que apresentar documentos ou declarações falsas terá sua participação cancelada, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, com responsabilidade civil e criminal por seus atos e omissões.

É responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do COMSEA na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Calendário eleitoral:

Até 30/11/2023: Período de inscrição de entidades e representantes

04/12/2023: Publicação das entidades inscritas habilitadas
Até 06/12/2023: Período para recurso das entidades indeferidas
13/12/2023: Publicação do resultado final das entidades habilitadas
19/12/2023: Eleição, período de votação das 09:00h às 11:00h
24h após a eleição: Período para recurso do resultado
Até 28/12/2023: Publicação do resultado final da Eleição
Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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