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Portaria da SMS regulamenta orientações às empresas quanto ao diagnóstico e monitoramento de casos de covid-19 e retorno às atividades dos trabalhadores
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Publicada na Gazeta Municipal, de segunda-feira (21), a Portaria nº 025/2022/SMS que regulamenta as orientações de precaução e o fluxo geral de atendimento aos trabalhadores quanto ao suporte para diagnóstico, monitoramento e retorno as atividades laborais em caso de covid-19. A portaria, assinada pela secretária municipal de Saúde Suelen Alliend, vale para trabalhadores formais, informais, autônomo e outros, nos âmbitos público e privado.
Dentre as orientações, está a questão do reteste da covid-19 para poder retornar ao trabalho após período de isolamento, que não será necessário. Conforme a portaria, o trabalhador que cumpriu isolamento domiciliar ou hospitalar de 10 ou 20 dias, conforme indicação clínica, e que não apresentar febre por período mínimo de 24 horas, sem uso de antitérmico e com resolução dos sintomas respiratórios, deverá se apresentar a chefia imediata e verificar as condições para retorno às atividades laborais. Caso o profissional ainda apresente sintomas, deverá ser encaminhado para nova avaliação clínica e prosseguir conforme orientação médica.
A portaria prevê ainda que as empresas coloquem em prática ações de proteção à população de risco, mediante plano de contingência, o que será acompanhado pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e pela Vigilância Epidemiológica da SMS, que identificarão os responsáveis pelas empresas e entrarão em contato, solicitando a comprovação (por meio de documentos) da implementação da medida e da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como a lista nominal dos empregados (sejam eles próprios, terceirizados ou autônomos) que se enquadrem no grupo de risco da covid-19, conforme prevê o Ministério da Saúde.
O plano de proteção aos trabalhadores deverá seguir políticas flexíveis que visem a mitigar a exposição ao coronavírus, com medidas como teletrabalho, mudança de local de trabalho, concessão de férias.
Para uso das empresas, a portaria é composta de anexos que tratam sobre medidas de prevenção e controle do coronavírus no ambiente de trabalho; interpretação dos exames e condutas a serem tomadas; definições de casos e critérios de confirmação para a covid-19; notificação e monitoramento dos casos. A regulamentação tem como base recomendações da Organização Mundial da Saúde, leis que tratam sobre a organização da Vigilância Epidemiológica, a Recomendação nº 2-PGT/GT Covid-19, do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, entre outros. Confira este último documento em anexo abaixo. Para conferir a Portaria nº 25 da SMS na íntegra CLIQUE AQUI.
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Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).
A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.
A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.
“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.
A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.
Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.
“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.
Segurança integrada
A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.
O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.
Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.
O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.
Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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