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Novos critérios para adicional de insalubridade são exigência do Ministério Público e Judiciário
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A decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos, é consequência de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que exige da Prefeitura de Cuiabá o imediato cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo município em 2023, e já homologado pelo Tribunal de Justiça. Confira a íntegra do documento AQUI
Um eventual descumprimento configura ofensa ao poder Judiciário e culmina numa ação do Ministério Público no poder Judiciário com pedido de afastamento imediato de agentes públicos por flagrante improbidade administrativa.
Os pagamentos sem critérios geraram gastos irregulares, conforme o Ministério Público Estadual, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Por isso, a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá vai pagar o adicional de insalubridade de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.
No conteúdo da notificação encaminhada à Prefeitura de Cuiabá no dia 11 de setembro, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto alerta que o adicional de insalubridade é pago sem critérios legais, no mínimo, desde 2018. Também é reforçado que órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Município (CGM) deram respaldo aos indícios de ilegalidade.
“A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz um dos trechos.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A fachada tem cor bege, há destaque para os vidros da fachada e as letras que compõem a identificação do prédio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Feira da Agricultura Familiar mantém movimento e fortalece renda de produtores mesmo com frio em Cuiabá
Mesmo sob o frio atípico registrado em Cuiabá, a Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar movimentou a Praça Alencastro e reuniu produtores rurais, artesãos, comerciantes e consumidores em mais uma edição realizada em frente à Prefeitura de Cuiabá, nesta terça-feira (23). O evento, que ocorre regularmente às terças-feiras e aos sábados, segue consolidado como um importante espaço de comercialização direta, geração de renda e aproximação entre quem produz e quem consome.
A feira reúne agricultores familiares de comunidades rurais da região do Distrito da Guia, como Terra Vermelha, Marcolana, Mineira e Pai Joaquim, além de expositores dos segmentos de artesanato, gastronomia e outros produtos locais. Também participam produtores de Santo Antônio, da comunidade Rio dos Peixes, de Poconé e de Livramento.
Mesmo com as temperaturas mais baixas do que o habitual para a capital mato-grossense, os feirantes mantiveram a rotina de trabalho e marcaram presença no evento.
Segundo o coordenador da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite, a iniciativa tem contribuído para fortalecer a produção rural e garantir mercado aos pequenos agricultores.
“Os produtores estão sentindo um fortalecimento nas vendas, e isso estimula a produção porque eles sabem que têm um espaço garantido para comercializar diretamente com o consumidor. Eles abraçaram esse projeto e fazem questão de participar, faça chuva ou faça sol”, afirmou.
De acordo com o coordenador, além da produção agrícola, a feira também abre espaço para artesanato, gastronomia, flores, plantas e outros itens produzidos nas comunidades rurais. A expectativa da Secretaria é ampliar ainda mais a participação de expositores com a regularização de produtores da cadeia de origem animal, como apicultores, fabricantes de queijos e derivados do leite, além de criadores de frango caipira.
“Estamos trabalhando para ampliar a diversidade de produtos. Com a regularização desses produtores, a expectativa é aumentar em cerca de 40% o número de expositores”, explicou.
A consolidação da feira reforça números observados nas últimas edições. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Agricultura, a iniciativa reúne regularmente produtores de Cuiabá e municípios vizinhos, recebe público superior a mil pessoas por edição e movimenta aproximadamente R$ 100 mil por mês.
Trabalho que atravessa gerações
Entre os feirantes, a dedicação começa ainda de madrugada. Aos 69 anos, a produtora Lúcia Ferreira de Jesus mantém há quase três décadas a produção artesanal de sequilhos e biscoitos.
Ela conta que começou a vender por incentivo da família e encontrou nas feiras uma oportunidade de complementar a renda e divulgar o trabalho.
“Eu amei as feiras. É uma forma de ocupar a mente, continuar ativa e aumentar a renda. Essas feiras foram muito boas para nós”, relatou.
Lúcia produz sequilhos de nata, coco, milho e outras variedades. O reconhecimento conquistado ao longo dos anos fez com que seus produtos fossem levados por clientes para outros países, como Japão, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália e Suíça.
“Além da venda, a feira ajuda as pessoas a conhecerem o nosso trabalho. Isso faz toda a diferença para quem produz artesanalmente”, destacou.
Movimento favorece pequenos empreendedores
A diversidade de produtos também atrai comerciantes de outros segmentos. A feirante Daiane do Nascimento Martins participa das edições de terça-feira e sábado com a venda de roupas e acessórios.
Segundo ela, a feira tem contribuído para ampliar o contato com os consumidores e fortalecer a renda da família.
“Tem nos ajudado bastante. É uma oportunidade de trabalho e também de conhecer melhor a população de Cuiabá. A feira agrega muito para a nossa família”, afirmou.
Com a queda nas temperaturas, Daiane observa mudanças no comportamento dos consumidores.
“Agora o pessoal tem procurado bastante agasalhos, além das roupas para trabalho, que continuam entre os itens mais vendidos”, explicou.
Consumidores destacam qualidade e proximidade com produtores
A compra direta com os produtores continua sendo um dos principais atrativos para quem frequenta a feira. A consumidora Kátia Cilene da Silva visitou o espaço pela primeira vez e destacou a qualidade dos produtos.
“São produtos mais naturais, saudáveis e de qualidade. Gostei muito do que encontrei aqui e pretendo voltar”, disse.
Frequentadora assídua da feira, Neci de Andrade Cardoso afirma que a qualidade dos alimentos e o atendimento dos expositores são os diferenciais que a fazem retornar semanalmente à Praça Alencastro.
“A qualidade dos produtos e o atendimento são muito bons. Toda terça-feira estou aqui”, relatou.
Espaço consolidado
Realizada semanalmente, a Feira da Agricultura Familiar, Produtiva e Solidária vem se consolidando como um importante canal de comercialização para pequenos produtores da região, ao mesmo tempo em que oferece à população acesso a alimentos frescos, produtos artesanais e opções gastronômicas.
Mesmo diante do frio incomum desta terça-feira, o movimento na Praça Alencastro demonstrou a força da iniciativa e o compromisso dos produtores que, semana após semana, transformam o espaço em um ponto de encontro entre o campo e a cidade, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades de geração de renda para dezenas de famílias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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