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NOTA – Município organiza demanda escolar na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental

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Sobre o redimensionamento na rede pública, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que:

1. A rede pública municipal de ensino de Cuiabá iniciou o processo de Redimensionamento em 2016 de forma gradual e, este ano, finalizará a organização da sua demanda, com a conclusão desse processo nas últimas quatro unidades educacionais que ainda atendem do 6º ao 9º Anos.

2. O Redimensionamento acontece em regime de colaboração entre Estado e Município e, como uma política de Estado, está previsto em leis federais, estaduais e municipais da educação pública.

3. De acordo com o Redimensionamento, os municípios são responsáveis pela Educação Infantil e o Ensino Fundamental dos anos iniciais (dos 1º aos 5º Anos), e o Estado pelo Ensino Fundamental, séries finais (dos 6° aos 9° Anos).

4. O Redimensionamento está vinculado à otimização dos recursos e qualidade do ensino ofertado assim como a ampliação do atendimento, por parte do Município, à Educação Infantil, para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, Pré-Escola (faixa etária dos 4 e 5 anos) e do 1º ao 5º Ano.

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5. Em relação à ECIMC Prof.ª Maria Dimpina Lobo Duarte, com o Redimensionamento, a partir de 2024, a unidade atenderá 480 estudantes do Ensino Fundamental, em 16 turmas do 4º e 5º Anos, nos períodos matutino e vespertino. Os estudantes do 1º ao 3º Anos serão atendidos na EMEB Moacyr Gratidiano Dorileo.

6. Por fim, está garantida a prevalência de matrículas para os estudantes nas escolas mais próximas possíveis.

7. Para os estudantes da ECIMC Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte, foram disponibilizadas pelo Estado, as Escolas Estaduais Profª. Paciana Torres de Santana e Hermelinda de Figueiredo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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