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‘Março Mulher’ contará com palestras nas unidades socioassistenciais do município

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Vicente Aquino

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realiza, durante todo o mês de março, extensa programação no mês ‘Março Mulher’. Tradicionalmente, as unidades socioassistenciais da gestão Emanuel Pinheiro promovem eventos alusivos ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Com temas variados, mas sempre com o foco voltado para o público feminino, cada unidade do Centro de Convivência de Idosos- CCI’s preparou uma atividade de forma remota para os referenciados em cada CCI que acontecem entre os dias 07 e 11 de março. “A gestão Emanuel Pinheiro mantém ações importantes voltadas aos direitos das mulheres, principalmente no enfrentamento à violência doméstica. Nada mais oportunidade frisar esse tema, no mês de março, quando as atenções da sociedade estão voltadas para os interesses do público feminino”, declarou a secretária. 

A programação terá início nesta segunda-feira (7), na unidade do CCI João Guerreiro situado na região do Coxipó. Através de palestras on line, via conferência entre os idosos que participam dos grupos de wattsapp (criados nesse momento de pandemia), irão aprender algumas técnicas sobre Cuidados, Autoconhecimento e Autocuidados. A atividade foi dividida em dois grupos para uma melhor interação entre os participantes, sendo a primeira no período matutino, das 8h às 10h e em seguida, no período da tarde, a partir das 14h até às 16h.

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Na terça-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, os referenciados do CCI Maria Ignês, região do CPA III, participam de palestras com o tema ‘Direito das Mulheres’, a partir das 8h.

Nessa mesma data, a ação acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social- Cras do CPA sobre ‘O protagonismo feminino Público’. A ação será voltada para os usuários das unidades, na modalidade on-line entre o grupo de watts, das 13h às 16 horas.  

A ação continua nos dias 9, 10 e 11 (quarta, quinta e sexta-feira), no CCI Maria Ignês com o mesma temática ‘Direitos das Mulheres’ e metodologia, de forma virtual, das 8h às 10 horas.

‘Resgate de Autoestima’ foi o tema escolhido para os assistidos do CCI Padre Firmo. Por meio de palestra on line, entre os integrantes do grupo de wattsapp criado para atender os idosos nesse momento de pandemia, onde as atividades coletivas foram suspensas a fim de evitar aglomeração de pessoas num mesmo ambiente.

Na quinta-feira (10), será a vez da unidade do CCI Jardim Araçá. O tema será ‘Ser mulher e os recortes de nossos tempos’, a partir das 8h até às 10h. Além dos referenciados da unidade do CCI a ação será integrada com o Centro de Referência de Assistência Social- Cras da região.

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Para aqueles idosos que não participaram da palestra realizada no início da semana, no CCI Padre Firmo, a equipe da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, retornará com a palestra híbrida sobre “As conquistas dos Direitos das Mulheres”.

“Essas são algumas das atividades programadas. As unidades de acolhimento e na Casa de Amparo, também ocorrerão ações com essa mesma temática. O ‘Março Mulher’ já faz parte do calendário de ações da Assistência Social”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

“O Dia Internacional da Mulher, não deve ser lembrado apenas em 8 de março, é de fundamental importância a elaboração de ações voltadas para a valorização da mulher com vistas à construção de uma sociedade mais justa e com respeito a todas as mulheres, que contribuem para o fortalecimento das relações sociais. A gestão Emanuel Pinheiro tem uma atenção especial voltada as mulheres. Estamos trabalhando para oferecer cada vez mais dignidade a nossa população cuiabana”, finalizou a secretária.

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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