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Justiça determina que Estado efetue repasse de R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá

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O Estado de Mato Grosso terá prazo de até  cinco dias para efetuar o pagamento do montante de R$ 32.228.816,04 (trinta e dois milhões duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos) em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá. O montante, devido à Saúde Pública, é referente aos anos de  2016,2017 e 2018.  A decisão é do juiz  Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, publicada no Diário da Justiça, com data desta segunda-feira (23).

Caso a ordem seja descumprida, o Estado sofrerá a imposição de  multa diária no valor de R$ 100 mil,  limitado ao valor da demanda e pode ter as contas bloqueadas para a quitação.

“Mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata. No que tange aos demais valores apresentados pelo Município de Cuiabá”, diz trecho da decisão.  Cita ainda que a parte devedora aduziu que o pagamento deveria ser realizado via precatório, o que foi negado pelo magistrado.

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“As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde. Nessa linha de intelecção não há que se falar em pagar os valores devidos por meio de precatório”, asseverou na decisão

Na ação de cobrança com pedido de tutela de urgência, o procurador geral adjunto do município, Alisson Akerley da Silva, apontou que a medida deveria ser concedida sob o fundamento de que o Estado não está  realizando o repasse integral das verbas destinadas a saúde.

O Município de Cuiabá peticionou ainda informando o descumprimento da tutela de urgência deferida pelo Estado deixando de efetuar os seguintes repasses: Hospital São Benedito – necessidade do importe mensal de R$ 2.054.000,00 sendo que no ano de 2022 inexistiu qualquer recurso ao citado hospital vindo do Estado de Mato Grosso. No Hospital HMC- despesa mensal de R$ 3.709.647,90.

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Na ação, a PGM também requereu  repasse de referentes aos repasses mensais estaduais destinados ao Hospital São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá  e co- financiamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiaba Dr. Leoni Palma de Carvalho, de todo o período  compreendido entre a publicação da Resolução  CIB/MT nº 002 de 05 de marco de 2020.

Em março de 2020, foi aprovada a Resolução CIB/MT nº 005, em Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que estabeleceu a previsão de recursos que deveriam advir da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Todavia, a edição da portaria para o cofinanciamento só foi efetuada pela SES 23 meses após a aprovação da resolução. Nesse período, as despesas de UTI para atendimento de pacientes dos 140 municípios foram arcadas somente por Cuiabá, no entanto, o magistrado considerou que ação de cobrança não seria a via adequada ao pleito. A PGM avalia medidas a serem implementadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Estudantes indígenas conhecem história de Cuiabá em visita ao Complexo Biocultural do Porto

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Quarenta e dois estudantes da Escola Indígena Umutina, de Barra do Bugres, visitaram nesta sexta-feira (29) o Complexo Biocultural do Porto, em Cuiabá, conhecendo o Museu do Rio Cuiabá, o Aquário Municipal e a Orla do Porto. A atividade integrou uma programação educativa voltada à valorização do patrimônio cultural mato-grossense e ao fortalecimento da identidade dos povos originários.

Com idades entre 11 e 17 anos, os alunos participaram da visita acompanhados pelas professoras Eliane Boroponepa Monzilar, da Aldeia Boropó, e Ana Lúcia Calomezoré, da Aldeia Balotipone. O objetivo pedagógico foi conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação do patrimônio cultural do Estado e promover reflexões sobre a história e as culturas indígenas.

A visita foi viabilizada pelo projeto Caminhos da Cultura, iniciativa criada em 2019 pelo artista plástico e produtor cultural Vicente Paulo. O projeto tem como proposta ampliar o acesso de estudantes da rede pública, além de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, a museus, galerias e outros espaços de formação cultural. Desde sua criação, a iniciativa já aproximou mais de 11 mil alunos de equipamentos culturais em Mato Grosso.

“O projeto nasceu para proporcionar esse acesso aos estudantes da rede pública e também às comunidades tradicionais. Hoje estamos contemplando os Umutina, vindos de diferentes comunidades dessa grande nação indígena”, explicou Vicente Paulo.

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No Complexo Biocultural do Porto, os estudantes participaram de um roteiro guiado que apresentou aspectos históricos de Cuiabá por meio do acervo do Museu do Rio e das atrações do Aquário Municipal. A coordenadora pedagógica do Museu do Rio, Luana da Cruz Borema, explicou que o complexo está implantando um novo formato de recepção aos visitantes, com uma apresentação guiada que contextualiza a história da cidade antes da visita aos espaços expositivos.

Segundo ela, a proposta busca tornar a experiência mais educativa e aproximar os visitantes do patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.

Para a professora Eliane Boroponepa Monzilar, a atividade representa uma oportunidade de intercâmbio de conhecimentos e de ampliação do repertório cultural dos estudantes.

“Esse projeto proporciona às crianças e aos jovens indígenas a oportunidade de conhecer outros saberes. Muitos deles nunca haviam visitado um museu. É uma troca importante entre o conhecimento do nosso povo e outros conhecimentos culturais, permitindo que compreendam melhor esses espaços e sua importância”, afirmou.

A fala da educadora reforça uma realidade observada em outras ações do Caminhos da Cultura. Em atividades recentes promovidas pelo projeto, estudantes da zona rural e de comunidades tradicionais também tiveram contato pela primeira vez com museus e espaços históricos da capital, vivenciando experiências que ampliam o aprendizado para além da sala de aula.

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A turismóloga Silvana Maria de Morais Abdala destacou o interesse demonstrado pelo grupo durante toda a visita. Segundo ela, as fotografias históricas e a maquete expostas no museu despertaram grande curiosidade entre as crianças e os adolescentes.

“Foi gratificante perceber o interesse deles em conhecer a história de Cuiabá e compreender melhor o espaço. As crianças, principalmente, demonstraram muita atenção e curiosidade durante toda a visita”, relatou a servidora, que atua há 18 anos na área do turismo.

Além do Complexo Biocultural do Porto, o roteiro dos estudantes incluiu visitas ao Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (MISC), à Galeria Lava Pés e ao Museu de História Natural de Mato Grosso, consolidando um dia de atividades voltadas ao conhecimento, à cultura e à formação cidadã.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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