CUIABÁ
Guia da taxa de coleta de lixo pode ser emitida no Portal do Contribuinte com vencimento para 22 de agosto
CUIABÁ
A guia para pagamento da taxa de coleta de lixo, referente a julho, já está disponível para emissão no Portal do Contribuinte. Com data de vencimento marcada para o próximo dia 22 de agosto, exclusivamente neste mês, a cobrança será feita por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e não pela fatura de consumo de água.
Dessa forma, todo cidadão que não se enquadra no grupo de isentos, deve emitir a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento do tributo. Caso não tenha acesso à internet, o contribuinte também pode ser atendido presencialmente no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814.
Para emitir a guia, o munícipe deve entrar no Portal do Contribuinte, clicar na aba “Emissão de Guias” e escolher a opção “Cadastro Imobiliário”. Depois de acessar a nova janela, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF)/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou a inscrição imobiliária, selecionar “Taxa de Coleta de Lixo” e gerar a guia.
Além do boleto, que pode ser pago em qualquer agência ou aplicativo bancário, o cidadão tem ainda a possibilidade de gerar somente o código de barras ou efetuar o pagamento via pix. Conforme o Decreto nº 9.726/2023, os próximos lançamentos, cobranças e vencimentos da taxa dos meses do exercício de 2023, permanecem inalterados.
A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Respeitando a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Ouvidoria de Cuiabá amplia atendimento e já registra mais de 2 mil manifestações de cidadãos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Ouvidoria Geral do Município, já registrou 2.080 manifestações de cidadãos entre 25 de abril e 11 de setembro de 2026. Desse total, 1.108 foram encerradas no sistema com status “Resolvido”, o que representa 53,27% dos registros. O canal permite que reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sejam formalizadas, encaminhadas aos setores responsáveis e acompanhadas até a apresentação de uma resposta ao cidadão.
O volume de manifestações demonstra a utilização do serviço como um canal direto de comunicação entre a população e a Administração Municipal. Após o registro, a equipe da Ouvidoria realiza a triagem da demanda, encaminha o caso à área responsável, acompanha o andamento e registra a devolutiva ao cidadão.
Entre as manifestações encerradas como “Resolvido”, estão 587 reclamações, 256 denúncias, 215 solicitações, 33 elogios e 17 sugestões. Os registros abrangem diferentes áreas da administração pública e permitem identificar demandas apresentadas diretamente pela população aos órgãos municipais.
Entre os atendimentos acompanhados, que estão sob sigilo, estão demandas relacionadas à área tributária, infraestrutura e serviços públicos. Em um dos casos, um cidadão questionou cobranças municipais vinculadas ao seu cadastro e relacionadas a uma atividade econômica que afirmou desconhecer. A demanda foi encaminhada aos setores tributário e cadastral, que verificaram o histórico e orientaram o contribuinte sobre os procedimentos para revisão dos registros.
Em outra manifestação, moradores relataram dificuldades de circulação em uma via urbana. A demanda foi encaminhada ao setor responsável, que informou as providências realizadas na região e apresentou as condições técnicas para a execução de serviços em um trecho específico. A resposta foi posteriormente repassada ao cidadão.
A Ouvidoria também acompanha manifestações relacionadas a pagamentos e procedimentos administrativos. Em uma demanda sobre a compensação e baixa de um pagamento de IPTU realizado via PIX, o contribuinte recebeu informações sobre a tramitação do processo, os prazos administrativos e os critérios utilizados para a análise.
O status “Resolvido” corresponde ao encerramento do atendimento no fluxo da Ouvidoria, após o registro de resposta e devolutiva ao cidadão. Isso não significa, necessariamente, que a solicitação tenha sido atendida integralmente, mas que a demanda recebeu encaminhamento e resposta dentro do sistema.
Para registrar uma manifestação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (65) 3324-4502. O serviço funciona como uma ponte entre a população e a Administração Municipal, garantindo um canal formal para o registro e acompanhamento de reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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